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  Lei Ordinária 5.435/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES (QEP), A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, CONSOLIDA DISPOSITIVOS LEGAIS CONEXOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.933/2018 18/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.819/2018 08/03/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.519/2014 08/08/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.171/2009 21/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.113/2008 01/01/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.148/1997 10/07/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.718/1994 08/06/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.781/2017 23/10/2017REVOGAanexos II, III, IV, V, VII, VIII A, VIII B
Lei Ordinária4.471/2013 16/12/2013REVOGAartigo 2º e seu parágrafo único, e os Anexos 2.1 e 3.2
Lei Ordinária2.055/1989 13/04/1989REVOGAArt. 60 a 92
Lei Ordinária5.023/2019 02/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária4.994/2019 11/09/2019MENCIONA
Lei Ordinária4.971/2019 02/07/2019MENCIONA
Lei Ordinária4.961/2019 10/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária4.933/2018 18/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária4.519/2014 08/08/2014MENCIONA
Lei Ordinária4.471/2013 16/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária4.171/2009 21/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.113/2008 01/01/2008MENCIONA
Lei Ordinária3.148/1997 10/07/1997MENCIONA
Lei Ordinária2.055/1989 13/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.542/2023 26/10/2023INCLUIparágrafo único ao art. 80; inciso IX ao art. 125
Lei Ordinária5.542/2023 26/10/2023ALTERAalínea b do inciso I do art. 3°; art. 11; caput do art. 16; caput do art. 18; § 1° do art. 21; inciso I do art. 43; inciso X e § 2°, do art. 52; art. 62; § 1° do art. 64; § 4° do art. 65; parágrafo único do art. 88; § 2° do art. 105; art. 119; anexos I,II e III
Lei Ordinária5.542/2023 26/10/2023MENCIONAart. 4°, § 1°; art. 5°, inciso I ; art. 5°, inciso II
Lei Ordinária5.450/2023 30/03/2023ALTERAAnexos I (Quadro de Empregados Permanentes - QEP) e II (Tabelas de Referências Salariais)
Lei Ordinária5.450/2023 30/03/2023MENCIONA

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