Ementa: Dispõe sobre a avaliação de desempenho durante o Estágio Probatório dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2018