| Lei Ordinária | 5.435/2022 | 20/12/2022 | REVOGA | anexos II, III, IV, V, VII, VIII A, VIII B |
| Lei Ordinária | 5.325/2022 | 21/06/2022 | ALTERA | Anexo II, quantitativo do cargo de Merendeiro. |
| Lei Ordinária | 5.320/2022 | 14/06/2022 | ALTERA | O quantitativo do denominado Emprego Permanente Professor Monitor de Creche no anexo II |
| Lei Ordinária | 5.130/2021 | 06/04/2021 | ALTERA | Anexo I; Redenomina cargos de assessoria constantes no Anexo I; Item 5 e 6 do Anexo VIII - C
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| Lei Ordinária | 5.076/2020 | 17/06/2020 | ALTERA | Jornada Semanal do Fonoaudiólogo, fixada no item 50;
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| Lei Ordinária | 5.076/2020 | 17/06/2020 | MENCIONA | Anexo VIII - Descrição de Atribuições Sumárias; Anexo VIII - A - Empregos Públicos Permanentes - Provimento Concurso Público;
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| Lei Ordinária | 5.059/2020 | 17/04/2020 | MENCIONA | Anexo VIII-A
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| Lei Ordinária | 5.059/2020 | 17/04/2020 | ALTERA | Descrição das atribuições do cargo de Auxiliar Jurídico contante no Anexo VIII-A;
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| Lei Ordinária | 5.026/2019 | 06/12/2019 | MENCIONA | Anexo I
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| Lei Ordinária | 5.026/2019 | 06/12/2019 | EXCLUI | Cargos em comissão constantes no Anexo I
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| Lei Ordinária | 5.026/2019 | 06/12/2019 | ALTERA | Quantitativo dos Cargos de provimento em Comissão |
| Lei Ordinária | 4.990/2019 | 09/09/2019 | EXCLUI | Empregos de comissão; ouvidor geral do município; coordenador de projetos do ensino profissionalizante; coordenador de cursos do ensno profissionalizante; diretor de gestão e desenvolvimento do ensino profissionalizante do Anexo I
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| Lei Ordinária | 4.990/2019 | 09/09/2019 | EXCLUI | Empregos de comissão; Cargos de Coordenador de cursos do ensino profissiionalizante; coordenador de projetos do ensino profissionalizante; ouvidor geral; diretor de gestão e desenvolvimento do ensino profissionalizante do Anexo VIII - C
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| Lei Ordinária | 4.947/2019 | 15/04/2019 | REVOGA | ANEXO VI
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| Lei Ordinária | 4.936/2019 | 14/02/2019 | ALTERA | Anexo II |
| Lei Ordinária | 4.858/2018 | 02/07/2018 | ALTERA | Anexo VI
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| Lei Ordinária | 4.858/2018 | 02/07/2018 | INCLUI | Cargo de Orientador do Polo UNIVESP ao Anexo VI
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| Lei Ordinária | 4.858/2018 | 02/07/2018 | INCLUI | Atribuições do Cargo de Orientador do Polo UNIVESP ao Anexo VIII-B |
| Lei Ordinária | 4.858/2018 | 02/07/2018 | ALTERA | Quatitativo e vencimento do emprego permanente de Agente Comunitário de Saúde constante no ANEXO II
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| Lei Ordinária | 4.857/2018 | 02/07/2018 | MENCIONA | Anexo VIII
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| Lei Ordinária | 4.857/2018 | 02/07/2018 | MENCIONA | Inclusão do Cargo de Médico do Trabalho
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| Lei Ordinária | 4.809/2017 | 20/12/2017 | ALTERA | anexo II |