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  Lei Ordinária 4.471/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA, PARCIALMENTE, OS QUADROS DO FUNCIONALISMO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.435/2022 20/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária5.435/2022 20/12/2022REVOGAartigo 2º e seu parágrafo único, e os Anexos 2.1 e 3.2
Lei Ordinária4.816/2018 26/02/2018INCLUIFunções de Confiança ao Anexo 2.1
Lei Ordinária4.591/2015 14/09/2015INCLUICARGOS AO ANEXO 2.1
Lei Ordinária4.591/2015 14/09/2015ALTERADISPOSITIVOS

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