Lei Ordinária | 5.435/2022 | 20/12/2022 | MENCIONA | |
Lei Ordinária | 5.435/2022 | 20/12/2022 | REVOGA TOTALMENTE | |
Lei Ordinária | 5.226/2021 | 25/11/2021 | ALTERA | Quantitativo dos cargos de emprego permanente
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Lei Ordinária | 5.226/2021 | 25/11/2021 | INCLUI | Cargo de Segurança e Mobilidade Urbana no Anexo VI - A
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Lei Ordinária | 5.207/2021 | 05/10/2021 | EXCLUI | Cargos de Professor Coordenador Pedagógico;Professor Diretor de Escola; Professor Diretor de Creche; Professor Vice-Diretor de Escola do Anexo VI e Anexo VIII-B |
Lei Ordinária | 5.207/2021 | 05/10/2021 | INCLUI | Cargos de Diretor de Escola; Vice-Diretor de Escola; Coordenador Pedagógico ao Anexo II e Anexo VIII-A |
Lei Ordinária | 5.192/2021 | 10/09/2021 | MENCIONA | Anexo VI – A |
Lei Ordinária | 4.990/2019 | 09/09/2019 | EXCLUI | Empregos de comissão; ouvidor geral do município; coordenador de projetos do ensino profissionalizante; coordenador de cursos do ensno profissionalizante; diretor de gestão e desenvolvimento do ensino profissionalizante do Anexo I
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Lei Ordinária | 4.990/2019 | 09/09/2019 | EXCLUI | Empregos de comissão; Cargos de Coordenador de cursos do ensino profissiionalizante; coordenador de projetos do ensino profissionalizante; ouvidor geral; diretor de gestão e desenvolvimento do ensino profissionalizante do Anexo VIII
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Lei Ordinária | 4.990/2019 | 09/09/2019 | INCLUI | Cargos de Diretor de gestão e desenvolvimento do ensino profissionalizante e de Ouvidor geral ao Anexo VI e Anexo VIII-B
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Lei Ordinária | 4.990/2019 | 09/09/2019 | ALTERA | Denominação do Anexo VI e do Anexo VIII-B
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Lei Ordinária | 4.970/2019 | 02/07/2019 | MENCIONA | |
Lei Ordinária | 4.970/2019 | 02/07/2019 | INCLUI | Anexo VI-A; inciso VI ao Art. 4º
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Lei Ordinária | 4.958/2019 | 03/06/2019 | INCLUI | Cargos de Dentista de Saúde da Família; Fiscal de Posturas; Engenheiro de Tráfego; Engenheiro Orçamentista e Gestor de Contratos
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Lei Ordinária | 4.958/2019 | 03/06/2019 | ALTERA | Salário base do Cargo de Auxiliar Jurídico; Nomenclatura dos Cargos de Engenheiro Elétrico para Engenheiro Eletricista; ANEXO VIII-A
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Lei Ordinária | 4.947/2019 | 15/04/2019 | ALTERA | ANEXO VI
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Lei Ordinária | 4.781/2017 | 23/10/2017 | ALTERA | Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII-A e VIII-B
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Lei Ordinária | 4.781/2017 | 23/10/2017 | INCLUI | Anexo VIII-C
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Lei Ordinária | 4.745/2017 | 12/07/2017 | ALTERA | Anexos II e III,
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Lei Ordinária | 4.704/2017 | 23/03/2017 | MENCIONA | Anexo III
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Lei Ordinária | 4.704/2017 | 23/03/2017 | INCLUI | Atribuições dos empregos públicos permanentes e condições de provimento ao Anexo VIII - A
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Lei Ordinária | 4.462/2013 | 01/11/2013 | ALTERA | CARGO DO ANEXO II |
Lei Ordinária | 4.328/2011 | 14/10/2011 | ALTERA | Denominação de emprego no Anexo III; Anexo VIII-A |
Lei Ordinária | 4.284/2011 | 23/02/2011 | MENCIONA | |
Lei Ordinária | 4.283/2011 | 23/02/2011 | REVOGA | Artigo 6º e o Anexo I; parcialmente o anexo VII |
Lei Ordinária | 4.148/2009 | 22/05/2009 | ALTERA | Anexo I; Anexo III; Anexo VIII-A |
Lei Ordinária | 4.146/2009 | 20/05/2009 | MENCIONA | |