Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.453/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 24/2023
Nº do Processo:   489
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.423/2022 08/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária5.234/2021 01/12/2021MENCIONAexercicio 2022

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.