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  Lei Ordinária 5.344/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras previdências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 79/2022
Nº do Processo:   1607
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.234/2021 01/12/2021MENCIONAexercício de 2022

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