Ementa: ALTERA E AMPLIA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986 (USO DO SOLO)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.196/2009 09/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária3.759/2004 24/11/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.743/2004 30/09/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.741/2004 21/09/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.672/2003 29/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.672/2003 29/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.668/2003 09/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.546/2001 23/11/2001MENCIONA
Lei Ordinária3.474/2000 15/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.468/2000 20/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.440/2000 28/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.435/2000 07/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.428/2000 04/04/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.354/1999 22/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.325/1999 16/03/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.114/1997 20/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária2.793/1994 16/12/1994ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária2.635/1993 04/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.536/1992 09/12/1992MENCIONAartigo 3º
Lei Ordinária2.424/1992 26/05/1992MENCIONAartigo 3
Lei Ordinária2.406/1992 13/04/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.357/1991 13/12/1991ALTERADispositivos
Lei Ordinária2.348/1991 11/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.251/1991 26/06/1991MENCIONAquadro I
Lei Ordinária2.250/1991 26/06/1991MENCIONAquadro I

Sobre

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