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  Lei Ordinária 2.522/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.679/1994 02/02/1994MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.677/1993 16/12/1993MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.671/1993 16/12/1993MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.658/1993 24/11/1993MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.657/1993 24/11/1993MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.646/1993 03/11/1993MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.629/1993 23/09/1993MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.618/1993 27/08/1993MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.612/1993 13/08/1993MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.604/1993 30/06/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.603/1993 28/06/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.579/1993 07/05/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.573/1993 26/04/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.571/1993 22/04/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.567/1993 16/04/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.566/1993 14/04/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.561/1993 01/04/1993ALTERAArtigos 1º, 2º e 3º
Lei Ordinária2.561/1993 01/04/1993INCLUIParágrafo Único ao artigo 4º
Lei Ordinária2.551/1993 15/03/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.550/1993 11/03/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.548/1993 19/02/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.544/1993 05/02/1993MENCIONA

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