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  Lei Ordinária 2.579/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 1.835, DE 13.AGO.85.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.241/1991 14/06/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.522/1992 30/11/1992MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.256/1998 07/07/1998MENCIONA
Lei Ordinária2.609/1993 12/07/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1993 12/07/1993MENCIONA

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