Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.671/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA ESTRUTURA PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA MUNICIPALIDADE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.522/1992 30/11/1992MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.937/2007 25/06/2007MENCIONA
Lei Ordinária3.268/1998 04/09/1998ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária3.225/1998 12/03/1998ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária3.099/1996 16/12/1996ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária2.744/1994 22/09/1994ALTERAArtigo 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.