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  Lei Ordinária 5.207/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: EXCLUI FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES DE DIRETOR DE ESCOLA, VICE-DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAGÓGICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 79/2021
Nº do Processo:   3297
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.990/2019 09/09/2019MENCIONA
Lei Ordinária4.113/2008 01/01/2008INCLUICargos de Diretor de Escola; Vice-Diretor de Escola; Coordenador Pedagógico ao Anexo II e Anexo VIII-A
Lei Ordinária4.113/2008 01/01/2008EXCLUICargos de Professor Coordenador Pedagógico;Professor Diretor de Escola; Professor Diretor de Creche; Professor Vice-Diretor de Escola do Anexo VI e Anexo VIII-B

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