Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.113/2008 01/01/2008ALTERACARGO DO ANEXO II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.