LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Lei Ordinária 4.146/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ADEQUA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE GUARATINGUETÁ À LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, AOS TERMOS DO ART. 318 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 20/05/2009

Temas

Educação
Agentes Púbicos

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.113/2008	01/01/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	4.055/2008	22/07/2008	INCLUI	parágrafos 1º e 2º ao art. 8º
Lei Ordinária	4.055/2008	22/07/2008	EXCLUI	palavra “em” disposta no § 2º do art. 26
Lei Ordinária	4.055/2008	22/07/2008	ALTERA	expressão “Assistente de Diretor”
Lei Ordinária	4.055/2008	22/07/2008	ALTERA	expressão “motorista escolar” disposta na alínea "d" do inciso II do art. 4º
Lei Ordinária	4.055/2008	22/07/2008	ALTERA	Art. 14
Lei Ordinária	4.055/2008	22/07/2008	ALTERA	termo “dom” disposta no § 2º do art. 26
Lei Ordinária	4.055/2008	22/07/2008	ALTERA	Art. 35; § 2º do art. 37; Art. 38; Art. 46
Lei Ordinária	4.055/2008	22/07/2008	ALTERA	palavra “progresso” disposta no item IX do art. 74

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.893/2018	15/10/2018	MENCIONA

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