O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídas as novas tabelas salariais dos servidores do Executivo Municipal de Guaratinguetá, face à declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2015, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, passam a vigorar com nova redação os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII-A e VIII-B da Lei Municipal nº 4.113, de 22 de dezembro de 2008, que também fica acrescida do anexo VIII-C, ora integrantes da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Lei Municipal nº 2.071, de 16 de junho de 1989, e a Lei Municipal nº 3.255, de 03 de julho de 1998.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos vinte e três dias do mês de outubro de 2017.
MARCUS AUGUSTIN SOLIVA
PREFEITO
GABRIELA TAMARA TOBAR BORGES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº LI.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.
(Anexo alterado anteriormente pela Lei nº
4817/2018)
(Anexo alterado anteriormente pela Lei nº
4990/2019)
(Anexo alterado anteriormente pela Lei nº
5026/2019)
(Redação dada pela Lei nº 5130/2021)
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||||
|
Qtde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Qtde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
|
1 |
Assessor Especial de Relações Públicas e Imprensa |
R$ 8.917,09 |
1 |
Assessor Especial de Relações Públicas e Imprensa |
R$ 8.917,09 |
|
1 |
Assessor Especial de Defesa Civil |
R$ 8.917,09 |
1 |
Assessor Especial de Defesa Civil |
R$ 8.917,09 |
|
1 |
Assessor de Coordenação Política |
R$ 7.369,49 |
1 |
Assessor de Coordenação Política |
R$ 7.369,49 |
|
1 |
Assessor de Geração de Rendas e Empregos |
R$ 7.369,49 |
1 |
Assessor de Geração de Rendas e Empregos |
R$ 7.369,49 |
|
1 |
Assessor de Planejamento Financeiro |
R$ 7.369,49 |
1 |
R$ 7.369,49 |
|
|
1 |
Assessor de Políticas de Prevenção e Combate a Entorpecentes |
R$ 7.369,49 |
1 |
R$ 7.369,49 |
|
|
1 |
Assessor de Projetos Legislativos |
R$ 7.369,49 |
1 |
Assessor de Projetos Legislativos |
R$ 7.369,49 |
|
1 |
Chefe de Gabinete |
R$ 8.917,09 |
1 |
Chefe de Gabinete |
R$ 8.917,09 |
|
17 |
Chefe de Gabinete de Secretaria |
R$ 4.575,88 |
17 |
Chefe de Gabinete de Secretaria |
R$ 4.575,88 |
|
17 |
Secretário Municipal |
R$ 11.875,86 |
17 |
Secretário Municipal |
R$ 11.875,86 |
|
17 |
Subsecretário |
R$ 7.369,49 |
17 |
Subsecretário |
R$ 7.369,49 |
(Redação dada pela Lei nº 4809/2017)
(Revogado pela
Lei n° 5.435/2022)
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS
PELA CLT
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||||
|
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Requisitos p/ Preenchimento |
|
Agente Comunitário de Saúde |
R$ 1.160,14 |
100 |
Agente Comunitário de Saúde |
1.194,94 |
Ensino Fundamental Completo |
|
|
40 |
Agente de Combate a Endemias |
R$ 1.160,14 |
40 |
Agente de Combate a Endemias |
R$ 1.160,14 |
Ensino Fundamental Completo |
|
60 |
Agente de Trânsito |
R$ 1.092,34 |
60 |
Agente de Trânsito |
R$ 2.000,00 |
Ensino médio completo e ser portador de CNH (categoria A/B) |
|
21 |
Agente Sanitário |
R$ 937,00 |
21 |
Agente Sanitário |
R$ 1.642,00 |
Ensino médio completo |
|
536 |
Ajudante Geral |
R$ 937,00 |
536 |
Ajudante Geral |
R$ 1.295,00 |
Ensino Fundamental Ciclo I Completo |
|
12 |
Almoxarife |
R$ 937,00 |
12 |
Almoxarife |
R$ 1.537,00 |
Ensino médio completo |
|
2 |
Analista de Sistemas |
R$ 1.345,62 |
2 |
Analista de Sistemas |
R$ 2.500,00 |
Ensino Superior completo em Ciências da Computação ou Análise de
Sistemas com o respectivo regisro |
|
8 |
Arquiteto |
R$ 1.345,62 |
8 |
Arquiteto |
R$ 3.500,00 |
Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo com o respectivo
registro |
|
29 |
Assistente Social |
R$ 937,00 |
29 |
Assistente Social |
R$ 2.200,00 |
Ensino Superior em Serviço Social com o respectivo registro |
|
10 |
Assistente Social Saúde da Família |
R$ 1.529,28 |
10 |
Assistente Social Saúde da Família |
R$ 2.200,00 |
Ensino Superior em Serviço Social com o respectivo registro |
|
3 |
Auditor (extinção) |
R$ 937,00 |
3 |
Auditor |
R$ 937,00 |
Ensino Superior completo nas áreas de Administração, Ciências
Contábeis, Economia ou Direito com os respectivos registros |
|
5 |
Auditor Público Interno |
R$ 4.120,00 |
5 |
Auditor Público Interno |
R$ 4.120,00 |
Ensino Superior completo nas áreas de Administração, Ciências
Contábeis, Economia ou Direito com os respectivos registros |
|
40 |
Auxiliar de Consultorio Dentário |
R$ 937,00 |
40 |
Auxiliar de Consultorio Dentário |
R$ 1.400,00 |
Ensino fundamental completo complementado por curso específico na
área |
|
15 |
Auxiliar de Enferm. Saúde da Familia |
R$ 937,00 |
15 |
Aux. Enferm. Saúde da Família |
R$ 1.400,00 |
Ensino fundamental completo, complementado por curso de
qualificação profissional com o respectivo registro |
|
12 |
Auxiliar de Enfermagem |
R$ 937,00 |
12 |
Auxiliar de Enfermagem |
R$ 1.400,00 |
Ensino fundamental completo, complementado por curso de
qualificação profissional com o respectivo registro |
|
340 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
R$ 937,00 |
340 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
R$ 1.273,00 |
Ensino fundamental Ciclo I Completo |
|
25 |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
R$ 937,00 |
25 |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
R$ 1.160,14 |
Ensino Médio completo |
|
1 |
Auxiliar de Laboratório |
R$ 937,00 |
1 |
Auxiliar de Laboratório |
R$ 1.400,00 |
Ensino Médio completo e qualificação em instituição de formação
profissional |
|
1 |
Auxiliar de Topógrafo |
R$ 937,00 |
1 |
Auxiliar de Topógrafo |
R$ 1.363,00 |
Ensino Fundamental Completo e Curso específico na área |
|
5 |
Auxiliar Jurídico |
R$ 937,00 |
5 |
Auxiliar Juridico |
R$ 1.540,00 |
Curso Superior em Direito |
|
11 |
Bibliotecário |
R$ 937,00 |
11 |
Bibliotecário |
R$ 2.000,00 |
Ensino Superior em Biblioteconomia com o respectivo registro |
|
5 |
Biomédico |
R$ 937,00 |
5 |
Biomédico |
R$ 1.834,00 |
Curso Superior em Ciências Biológicas ou Biomedicina com o
respectivo registro |
|
4 |
Borracheiro |
R$ 937,00 |
4 |
Borracheiro |
R$ 1.296,00 |
Ensino fundamental Ciclo I completo e experiência comprovada |
|
4 |
Calceteiro |
R$ 937,00 |
4 |
Calceteiro |
R$ 1.485,00 |
Ensino Fundamental Ciclo I Completo |
(Redação dada pela Lei nº 4809/2017)
(Revogado pela
Lei n° 5.435/2022)
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS
PELA CLT
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||||
|
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Requisitos p/ Preenchimento |
|
25 |
Carpinteiro |
R$ 937,00 |
25 |
Carpinteiro |
R$ 1.416,00 |
Ensino fundamental Ciclo I completo e experiência comprovada |
|
11 |
Contador |
R$ 937,00 |
11 |
Contador |
R$ 1.900,00 |
Curso Superior em Ciências Contábeis com o respectivo registro |
|
10 |
Coveiro |
R$ 937,00 |
10 |
Coveiro |
R$ 1.350,00 |
Ensino fundamental Ciclo I completo |
|
75 |
Dentista |
R$ 6,13/h |
75 |
Dentista |
R$ 20,57/h |
Curso Superior em odontologia com o respectivo registro |
|
9 |
Desenhista |
R$ 937,00 |
9 |
Desenhista |
R$ 1.700,00 |
Ensino médio completo com habilitação específica |
|
1 |
Designer Gráfico |
R$ 937,00 |
1 |
Designer Gráfico |
R$ 2.000,00 |
Ensino Superior em designer Gráfico com o respectivo registo |
|
3 |
Educador Saúde Pública |
R$ 937,00 |
3 |
Educador Saúde Pública |
R$ 2.000,00 |
Curso Superior com especialização em Educação de Saúde com o
respectivo registro |
|
10 |
Eletricista |
R$ 937,00 |
10 |
Eletricista |
R$ 1.500,00 |
Ensino fundamental completo suplementado por curso específico na
área |
|
7 |
Encanador |
R$ 937,00 |
7 |
Encanador |
R$ 1.450,00 |
Ensino fundamental completo e curso específico na área |
|
27 |
Enfermeira Padrão |
R$ 937,00 |
27 |
Enfermeiro Padrão |
R$ 2.500,00 |
Curso Superior em Enfermagem com o respectivo registro |
|
12 |
Enfermeira Saúde da Família |
R$ 1.310,82 |
12 |
Enfermeiro Saúde da Família |
R$ 2.500,00 |
Curso Superior em Enfermagem com o respectivo registro |
|
19 |
Engenheiro |
R$ 1.345,62 |
19 |
Engenheiro Civil |
R$ 3.500,00 |
Curso Superior em Engenharia Civil com o respectivo registro |
|
3 |
Engenheiro Agrônomo |
R$ 1.345,62 |
3 |
Engenheiro Agrônomo |
R$ 3.500,00 |
Curso Superior em Agronomia com o respectivo registro |
|
2 |
Engenheiro Ambiental |
R$ 1.345,62 |
2 |
Engenheiro Ambiental |
R$ 3.500,00 |
Curso superior Completo em Engenharia Ambiental e respectivo
registro |
|
1 |
Engenheiro |
R$ 1.345,62 |
2 |
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
R$ 3.605,00 |
Ensino Superior Completo em Engenharia, Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e registro no CREA. |
|
1 |
Engenheiro Florestal |
R$ 1.223,32 |
1 |
Engenheiro Florestal |
R$ 3.500,00 |
Curso Superior em Engenharia Florestal com o respectivo registro |
|
321 |
Escriturário |
R$ 937,00 |
321 |
Escriturário |
R$ 1.700,00 |
Ensino médio completo |
|
12 |
Escriturário |
R$ 937,00 |
12 |
Digitador |
R$ 1.700,00 |
Ensino Médio completo |
|
8 |
Farmacêutico |
R$ 937,00 |
8 |
Farmacêutico |
R$ 2.000,00 |
Curso Superior em Farmácia com o respectivo registro |
(Redação dada pela Lei nº 4809/2017)
(Revogado pela
Lei n° 5.435/2022)
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS
PELA CLT
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||||
|
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Requisitos p/ Preenchimento |
|
3 |
Ferreiro Armador |
R$ 937,00 |
3 |
Ferreiro Armador |
R$ 1.350,00 |
Ensino fundamental Ciclo I Completo e experiência na área |
|
5 |
Fiscal de Feiras e Mercados |
R$ 937,00 |
5 |
Fiscal de Feiras e Mercados |
R$ 1.160,14 |
Ensino médio completo |
|
21 |
Fiscal de Obras |
R$ 937,00 |
21 |
Fiscal de Obras |
R$ 2.000,00 |
Ensino médio completo com habilitação em curso técnico de
edificações |
|
27 |
Fiscal de Tributos |
R$ 937,00 |
27 |
Fiscal de Tributos |
R$ 2.500,00 |
Curso superior completo nas áreas de Administração ou Direito ou
Ciências Contábeis |
|
4 |
Fisioterapeuta |
R$ 937,00 |
4 |
Fisioterapeuta |
R$ 2.000,00 |
Ensino Superior Completo em Fisioterapia e respectivo registro |
|
13 |
Fonoaudiólogo |
R$ 937,00 |
13 |
Fonoaudiólogo |
R$ 2.000,00 |
Curso Superior em Fonoaudiologia com o respectivo registro |
|
1 |
Fotógrafo (Extinção) |
R$ 2.466,97 |
1 |
Fotógrafo |
R$ 2.466,97 |
Ensino Médio completo e Curso específico na área |
|
45 |
Inspetor de Alunos |
R$ 937,00 |
45 |
Inspetor de Alunos |
R$ 1.369,00 |
Ensino médio completo |
|
26 |
Jardineiro |
R$ 937,00 |
26 |
Jardineiro |
R$ 1.182,00 |
Ensino fundamental Ciclo I completo |
|
2 |
Jornalista |
R$ 2.466,97 |
2 |
Jornalista |
R$ 2.466,97 |
Curso superior Completo em Jornalismo ou Comunicação Social com
respectivo registro |
|
1 |
Laboratorista de Pavimentação |
R$ 937,00 |
1 |
Laboratorista de Pavimentação |
R$ 1.500,00 |
Ensino médio completo |
|
37 |
Mecânico |
R$ 937,00 |
37 |
Mecânico |
R$ 1.500,00 |
Ensino fundamental Ciclo I Completo com experiência na área |
|
134 |
Médico |
R$ 6,13 /h |
134 |
Médico |
R$ 64,00 /h |
Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação
com o respectivo registro |
|
3 |
Médico Auditor |
R$ 1.666,92 |
3 |
Médico Auditor |
R$ 2.500,00 |
Curso Superior em Medicina com o respectivo registro |
|
10 |
Médico Saúde da Família |
R$ 11.687,79 |
10 |
Médico Saúde da Família |
R$ 11.687,79 |
Curso Superior em Medicina com o respectivo registro |
|
5 |
Médico Veterinário |
R$ 1.345,62 |
5 |
Médico Veterinário |
R$ 2.800,00 |
Curso Superior em Medicina Veterinária com o respectivo registro |
|
22 |
Merendeiro |
R$ 937,00 |
Merendeiro |
R$ 1.400,00 |
Ensino fundamental completo |
|
|
20 |
Mestre de Obras |
R$ 937,00 |
20 |
Mestre de Obras |
R$ 1.600,00 |
Ensino Médio completo com curso específico ou experiência
comprovada |
(Redação dada pela Lei nº 4809/2017)
(Revogado pela
Lei n° 5.435/2022)
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS
PELA CLT
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||||
|
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Requisitos p/ Preenchimento |
|
2 |
Monitor de Ensino Profissionalizante |
R$ 937,00 |
2 |
Monitor de Ensino Profissionalizante |
R$ 1.874,00 |
Ensino Médio Completo com curso profissional na área específica |
|
8 |
Monitor Ensino Profissionalizante I-horista |
R$ 10,68 /h |
8 |
Monitor Ensino Profissionalizante I-horista |
R$ 10,68 /h |
Ensino Médio Completo com curso profissional na área específica |
|
8 |
Monitor Ensino Profissionalizante II-horista |
R$ 11,59 /h |
8 |
Monitor Ensino Profissionalizante II-horista |
R$ 11,59 /h |
Ensino Superior Completo com curso profissional na área
específica |
|
105 |
Monitor de Creche |
R$ 2.438,52 |
85 |
Professor Monitor de Creche |
R$ 2.438,52 |
Habilitação específica em Magistério, em nível de Ensino Médio e
ou Ensino Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia. |
|
219 |
Motorista |
R$ 937,00 |
219 |
Motorista |
R$ 1.735,00 |
Ensino médio completo, CNH categoria D ou superior e cursos
complementares de acordo com a Secretaria onde irá prestar serviços |
|
12 |
Nutricionista |
R$ 937,00 |
12 |
Nutricionista |
R$ 2.000,00 |
Ensino superior em Nutrição com respectivo registro |
|
40 |
Operador Maq. Grande Porte |
R$ 937,00 |
40 |
Operador Maq Grande Porte |
R$ 1.600,00 |
Ensino fundamental completo, CNH categoria D ou superior com
experiência comprovada |
|
50 |
Operador Maq. Pequeno Porte |
R$ 937,00 |
50 |
Operador Maq. Pequeno Porte |
R$ 1.450,00 |
Ensino fundamental completo, com experiência comprovada |
|
35 |
Orientador Desportivo |
R$ 937,00 |
35 |
Orientador Desportivo |
R$ 1.800,00 |
Curso superior em educação Física com respectivo registro |
|
4 |
Orientador Educacional |
R$ 1.601,82 |
4 |
Orientador Educacional |
R$ 1.601,82 |
Ensino Superior Completo em Pedagogia Licenciatura Plena, com
habilitação específica em Orientação Educacional |
|
6 |
Padeiro |
R$ 937,00 |
6 |
Padeiro |
R$ 1.350,00 |
Ensino fundamental completo com curso de capacitação na área |
|
86 |
Pedreiro |
R$ 937,00 |
86 |
Pedreiro |
R$ 1.500,00 |
Ensino fundamental completo, com experiência comprovada |
|
13 |
Pintor de Paredes |
R$ 937,00 |
13 |
Pintor de Paredes |
R$ 1.300,00 |
Ensino fundamental Ciclo I Completo e experiência comprovada |
|
14 |
Procurador |
R$ 1.345,62 |
14 |
Procurador |
R$ 3.850,00 |
Curso Superior em Direito com o respectivo registro |
|
127 |
Professor I – Ensino Infantil |
R$ 1.724,16 |
127 |
Professor I – Ensino Infantil |
R$ 1.724,16 |
Ensino Superior completo Licenciatura Plena em pedagogia com
habilitação em Educação Infantil |
|
270 |
Professor I – Ensino Fundamental |
R$ 1.984,50 |
270 |
Professor I – Ensino Fundamental |
R$ 1.984,50 |
Ensino Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia |
|
220 |
Professor Educação Básica II |
R$ 12,47/h |
220 |
Professor Educação Básica II |
R$ 12,47/h |
Superior Completo com habilitação específica com Graduação,
correspondente à Licenciatura Plena |
|
26 |
Professor II Lei 2897/95 |
R$ 12,47/h |
26 |
Professor II Lei 2897/95 |
R$ 12,47/h |
Ensino Superior em licenciatura plena para o Magistério |
|
10 |
Professor II Lei 3936/07 |
R$ 12,47/h |
10 |
Professor II Lei 3936/07 |
R$ 12,47/h |
Portador de diploma com habilitação em pedagogia e especialização
na área própria de atuação: deficientes mentais (DM), deficientes visuais
(DV) e deficientes auditivos (DA). |
|
10 |
Programador (Extinção) |
R$ 937,00 |
10 |
Programador |
R$ 937,00 |
Curso Superior em Informática e especialização em Programação |
|
21 |
Psicólogo |
R$ 937,00 |
21 |
Psicólogo |
R$ 2.200,00 |
Curso Superior em Psicologia com o respectivo registro |
|
10 |
Psicólogo da saúde da Família |
R$ 1.529,28 |
10 |
Psicólogo da Saúde da Família |
R$ 2.200,00 |
Curso Superior em Psicologia com o respectivo registro |
|
4 |
Psicólogo Educacional |
R$ 1.601,82 |
4 |
Psicólogo Educacional |
R$ 2.200,00 |
Curso Superior em Psicologia com o respectivo registro e
especialização em Psicologia escolar |
|
2 |
Publicitário |
R$ 937,00 |
2 |
Publicitário |
R$ 2.000,00 |
Curso Superior em Publicidade e Propaganda com respectivo
registro |
|
9 |
Rasteleiro |
R$ 937,00 |
9 |
Rasteleiro |
R$ 1.273,00 |
Ensino fundamental Ciclo I completo |
|
20 |
Secretário de Escola |
R$ 937,00 |
20 |
Secretário de Escola |
R$ 1.300,00 |
Ensino médio completo |
|
2 |
Soldador |
R$ 937,00 |
2 |
Soldador |
R$ 1.500,00 |
Ensino fundamental completo com experiência comprovada |
|
6 |
Supervisor Educacional |
R$ 2.391,30 |
6 |
Supervisor Educacional |
R$ 4.000,00 |
Ensino Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia, com
habilitação específica em supervisão escolar |
|
3 |
Técnico Agrícola |
R$ 937,00 |
3 |
Técnico Agrícola |
R$ 1.800,00 |
Curso Técnico agrícola ou em agropecuária, ou nível médio
completo suplementado por cursos específicos com o respectivo registro |
|
2 |
Tecnico Ambiental |
R$ 1.700,00 |
2 |
Tecnico Ambiental |
R$ 1.700,00 |
Ensino Médio Completo e Curso Técnico Ambiental ou Tecnólogo
Ambiental e respectivo registro. |
|
2 |
Técnico de Administração CLT |
R$ 937,00 |
2 |
Técnico de Administração CLT |
R$ 2.000,00 |
Curso Superior em Administração |
|
10 |
Técnico de Contabilidade |
R$ 937,00 |
10 |
Técnico de Contabilidade |
R$ 1.800,00 |
Ensino médio completo em Técnico de Contabilidade com o
respectivo registro |
(Redação dada pela Lei nº 4809/2017)
(Revogado pela
Lei n° 5.435/2022)
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
EMPREGOS PERMANENTES
MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||||
|
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Requisitos p/ Preenchimento |
|
14 |
Técnico de Enferm. Saúde da Família |
R$ 937,00 |
14 |
Técnico de Enferm. Saúde Família |
R$ 1.500,00 |
Curso Técnico de Enfermagem com o respectivo registro |
|
80 |
Técnico de Enfermagem |
R$ 937,00 |
80 |
Técnico de Enfermagem |
R$ 1.500,00 |
Curso Técnico de Enfermagem com o respectivo registro |
|
2 |
Técnico de Enfermagem do Trabalho |
R$ 937,00 |
2 |
Técnico de Enfermagem do Trabalho |
R$ 1.500,00 |
Curso Técnico de Enfermagem com o respectivo registro e
capacitação em enfermagem do trabalho |
|
6 |
Técnico de Laboratório |
R$ 937,00 |
6 |
Técnico de Laboratório |
R$ 1.800,00 |
Ensino Médio completo com curso de capacitação na área |
|
6 |
Técnico de Prótese Oral |
R$ 937,00 |
6 |
Técnico de Prótese Oral |
R$ 1.650,00 |
Curso Técnico em prótese oral com o respectivo registro |
|
2 |
Técnico Segurança do Trabalho |
R$ 937,00 |
2 |
Técnico Segurança do Trabalho |
R$ 1.700,00 |
Ensino médio completo com curso técnico de Segurança do Trabalho
e registro no Ministério do Trabalho |
|
6 |
Telefonista |
R$ 937,00 |
6 |
Telefonista |
R$ 1.400,00 |
Ensino médio completo e prática comprovada |
|
2 |
Teletipista |
R$ 937,00 |
2 |
Teletipista |
R$ 1.400,00 |
Ensino médio completo e prática comprovada |
|
2 |
Terapeuta Ocupacional |
R$ 937,00 |
2 |
Terapeuta Ocupacional |
R$ 1.800,00 |
Ensino superior em Terapia Ocupacional com respectivo registro |
|
7 |
Topógrafo |
R$ 937,00 |
7 |
Topógrafo |
R$ 1.600,00 |
Curso Técnico em agrimensura ou topografia com o respectivo
registro |
|
2 |
Turmeiro |
R$ 937,00 |
2 |
Turmeiro |
R$ 1.500,00 |
Ensino fundamental completo com experiência comprovada na área |
|
2 |
Turmeiro de Obras |
R$ 937,00 |
2 |
Turmeiro de Obras |
R$ 1.500,00 |
Ensino fundamental completo com experiência comprovada na área |
|
240 |
Vigia |
R$ 937,00 |
240 |
Vigia |
R$ 1.300,00 |
Ensino fundamental completo |
|
30 |
Visitador da Saúde |
R$ 937,00 |
30 |
Visitador da Saúde |
R$ 1.642,00 |
Ensino Médio completo |
|
5 |
Zelador |
R$ 937,00 |
5 |
Zelador |
R$ 1.300,00 |
Ensino fundamental completo |
(Revogado pela
Lei n° 5.435/2022)
ANEXO III
QUADRO DE PESSOAL -
PARTE PERMANENTE
EMPREGOS PERMANENTES
CRIADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT
|
QDE |
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO |
SALÁRIO |
REQUISITOS P/ PREENCHIMENTO |
|
2 |
Engenheiro Elétrico |
R$ 3.500,00 |
Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica e registro no
CREA. |
(Revogado pela
Lei n° 5.435/2022)
ANEXO IV
QUADRO DE PESSOAL -
PARTE SUPLEMENTAR
EMPREGOS PERMANENTES
MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
|
|
SITUAÇÃO ATUAL |
|
|
QDE |
DENOMINAÇÃO |
Salário |
|
12 |
Auxiliar de Enfermagem |
R$ 1.400,00 |
|
1 |
Auxiliar de Laboratório |
R$ 1.400,00 |
|
1 |
Auxiliar de Topógrafo |
R$ 1.363,00 |
|
4 |
Calceteiro |
R$ 1.485,00 |
|
3 |
Ferreiro Armador |
R$ 1.350,00 |
|
2 |
Monitor de Ensino Profissionalizante |
R$ 1.874,00 |
|
4 |
Psicólogo Educacional |
R$ 2.200,00 |
|
2 |
Técnico de Administração |
R$ 2.000,00 |
|
2 |
Teletipista |
R$ 1.400,00 |
|
2 |
Turmeiro |
R$ 1.500,00 |
|
2 |
Turmeiro de Obras |
R$ 1.500,00 |
|
5 |
Zelador |
R$ 1.300,00 |
(Revogado pela
Lei n° 5.435/2022)
ANEXO V
QUADRO DE PESSOAL -
PARTE SUPLEMENTAR
CARGOS
REATIVADOS DA VACÂNCIA
|
SITUAÇÃO ATUAL |
||
|
QDE |
DENOMINAÇÃO |
SALÁRIO |
|
22 |
Merendeiro |
R$ 1.400,00 |
|
6 |
Padeiro |
R$ 1.350,00 |
(Revogado pela Lei nº 4.947/2019)
(Redação dada pela Lei nº 4.858/2018)
ANEXO VI
QUADRO DE PESSOAL
FUNÇÕES DE CONFIANÇA- MAGISTÉRIO
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||||||
|
Cód. |
Qde |
Denominação Emprego |
Salário |
Cód. |
Qde |
Denominação Emprego |
Salário |
Requisitos p/ Preenchimento |
|
FC |
9 |
Coordenador de Creche |
R$ 2.499,52 |
FC |
12 |
Professor Diretor de Creche |
R$ 3.296,00 |
Ocupante do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério. |
|
FC |
33 |
Coordenador Pedagógico |
R$ 2.307,28 |
FC |
38 |
Professor Coordenador Pedagógico |
R$ 3.090,00 |
Ocupantes do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério. |
|
FC |
24 |
Diretor Geral de Escola |
R$ 1.921,85 |
FC |
26 |
Professor Diretor de Escola |
R$ 3.914,00 |
Ocupante do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia E três anos de efetivo exercício na carreira do Magistério Público. |
|
FC |
24 |
Vice Diretor Geral de Escola |
R$ 1.984,10 |
FC |
26 |
Professor Vice Diretor de escola |
R$ 3.296,00 |
Ocupante do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia e três anos de efetivo exercício na carreira do Magistério Público. |
|
|
|
|
FC |
01 |
R$ 4.500,00 |
Ocupantes do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB I) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério. |
||
CÓDIGO: FC – Função
de Confiança
(Revogado pela
Lei n° 5.435/2022)
ANEXO VII
QUADRO DE PESSOAL
- PARTE SUPLEMENTAR
CARGOS A SEREM
EXTINTOS
|
|
SITUAÇÃO ATUAL |
|
|
QDE |
DENOMINAÇÃO |
Salário |
|
3 |
Auditor (em extinção) |
R$ 937,00 |
|
1 |
Fotógrafo (em extinção) |
R$ 2.466,97 |
|
10 |
Programador (em extinção) |
R$ 937,00 |
ANEXO VIII
DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS
(Revogado pela
Lei n° 5.435/2022)
ANEXO VIII - A
EMPREGOS PÚBLICOS
PERMANENTES – PROVIMENTO CONCURSO PÚBLICO
1. AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Exerce
atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações
domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão de Gestor. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Completo (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Residir na área da
comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo
seletivo público. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 5151-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
2. AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Atuam na prevenção e
controle de doenças e promoção a saúde, desenvolvendo as atividades em
conformidade com as diretrizes do SUS, atuando sob supervisão do gestor
imediato. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Fundamental Completo
(Dispositivo revogado pela Lei
n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento nas
Legislações Específicas de Saúde Pública, ambientais, sanitárias, bem como a
Lei Orgânica do Município. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 5151-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
3. AGENTE DE TRÂNSITO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Patrulham
ostensivamente vias públicas, mantendo a fluidez e a segurança do trânsito
urbano. Fiscalizam o cumprimento das leis de trânsito, colaboram com a
segurança pública. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Médio Completo
(Dispositivo revogado pela Lei
n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento do
Código Nacional de Trânsito e suas atualizações e Carteira Nacional de
Habilitação “AB” ou superior. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 5172-20 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
4. AGENTE SANITÁRIO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Orientam e
fiscalizam as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da
saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais,
atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação
ambiental e sanitária; promovem educação sanitária e ambiental. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento nas
legislações específicas ambientais e sanitárias. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 5151-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
5. AJUDANTE GERAL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Executam trabalhos
de limpeza em geral, como: varrição de ruas, logradouros públicos, capina,
raspa, limpeza de boca de lobo etc. Trabalhando seguindo normas de segurança,
higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Ciclo I Completo (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Possuir capacidade
física (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 5142-25 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
6. ALMOXARIFE (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Recepcionam,
conferem e armazenam produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e
depósitos. Fazem os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e
controlam os estoques. Distribuem produtos e materiais a serem expedidos.
Organizam o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e
a armazenar. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Operar
microcomputador, conhecimento em matérias diversos, unidade de medida,
produtos, noções de estatística, possuir Carteira Nacional de Habilitação
categoria “B” ou superior. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 4141-05(Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
7. ANALISTA DE SISTEMAS (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Desenvolvem e
implantam sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade dos
sistemas, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de
desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. Administram
ambiente informatizado, prestam suporte técnico ao cliente, elaboram
documentação técnica. Estabelecem padrões, coordenam projetos, oferecem
soluções para ambientes informatizados e pesquisam tecnologias em informática. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Ciências da Computação ou Análise de Sistemas. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento em
suporte e desenvolvimento de sistemas. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2124-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
8. ARQUITETO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Elaboram planos e
projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais,
acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. Fiscalizam
e executam obras e serviços, desenvolvem estudos de viabilidade financeira,
econômica, ambiental. Podem prestar serviços de consultoria e assessoramento,
bem como estabelecer políticas de gestão. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Arquitetura e Urbanismo e Registro no CREA. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento
técnico referente a área, operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2141-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
9. ASSISTENTE SOCIAL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Prestam serviços
sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre
direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais
e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e
projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade,
educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública
e privada; orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à
economia doméstica, nas áreas de habitação, desenvolvimento humano, economia
familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas
administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Serviço Social e Registro no CRASS (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
referente a área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO2516-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
10. ASSISTENTE SOCIAL DA SAÚDE DA FAMÍLIA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Prestam serviços
sociais orientando famílias e instituições sobre direitos e deveres (normas,
códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação;
planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em
diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho,
jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orientam
e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas
áreas de habitação, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do
consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e
articulam recursos financeiros disponíveis. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Serviço Social e Registro no CRASS (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento
técnico referente a área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2516-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
11. AUDITOR (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Desenvolve
atividades de natureza de auditoria administrativa, contábil, financeira e
operacional, envolvendo verificação em documentos, saldo de contas, bens,
valores e, operações realizadas, bem como os procedimentos administrativos,
comerciais, contábeis e financeiros e outras tarefas afins. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Curso Superior em
Administração ou Ciências Contábeis ou Economia ou Direito, com os respectivos
registros. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
referente a área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2522-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
12. AUDITOR PÚBLICO INTERNO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Presta apoio ao
órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e
legais; desenvolve atividades de natureza de auditoria administrativa,
contábil, financeira e operacional, envolvendo verificação em documentos, saldo
de contas, bens, valores e, operações realizadas, bem como os procedimentos
administrativos, comerciais, contábeis e financeiros e outras tarefas afins. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Curso Superior
completo em Administração ou Ciências Contábeis ou Economia ou Direito, com os
respectivos registros. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
referente a área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal:
44hs (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
CBO 2522-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
13. AUXILIAR ENFERMAGEM SAÚDE FAMÍLIA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Presta assistência
aos pacientes em âmbito pré-hospitalar/ hospitalar, ambulatorial e domiciliar.
Auxilia na execução dos cuidados de enfermagem em serviços de proteção,
prevenção, recuperação e de reabilitação da saúde, sob orientação dos
profissionais da área. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Curso de Auxiliar
de Enfermagem em escola reconhecida, Registro no COREN. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3222-30 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
14. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Executam trabalhos
de limpeza e conservação em geral, bem como outras atividades operacionais,
como serviços de entrega, recebimento, atividades de copa, acondicionamento de
carga e descarga de volumes, entre outras atividades, utilizando os materiais e
instrumentos adequados e rotinas previamente definidas (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Ciclo I Completo. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Capacidade física (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO5142-25 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
15. AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Marcar consultas.
Responsabilizar-se pela manutenção dos arquivos e fichários. Preencher e realizar
anotações em fichas clínicas. Orientar os pacientes a cerca
de higiene bucal. Preparar o paciente. Instrumentar o odontológico e o Técnico
em Higiene Bucal junto à cadeira operatória. Manipular materiais restauradores.
Efetuar a manutenção do equipamento odontológico, e orientar sobre a prevenção
bucal. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Completo e formação técnica na área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
referente a área. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3224-15 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
16. AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Realizam o
acompanhamento pedagógico das crianças e adolescentes, ajudando-os no
desenvolvimento das tarefas escolares, participando e acompanhando a vida
escolar dos alunos junto suas Unidades Escolares. Controlam e acompanham as
oficinas pedagógicas realizadas no contraturno das aulas regulares dos alunos.
Prestam os cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção das crianças e
adolescentes, organizando o ambiente da Casa (espaço físico e atividades
adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente);
acompanhando-os ainda, em passeios nos serviços de saúde, bem como nos outros
serviços requeridos no cotidiano delas. Apoiam na preparação da criança ou
adolescente para o seu desligamento da Casa, sob orientação e supervisão de
profissional de psicologia ou serviços social da Casa. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
referente a área. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3311-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
17. AUXILIAR DE ENFERMAGEM (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Presta assistência
aos pacientes em âmbito pré-hospitalar/ hospitalar, ambulatorial e domiciliar.
Auxilia na execução dos cuidados de enfermagem em serviços de proteção,
prevenção, recuperação e de reabilitação da saúde, sob orientação dos
profissionais da área.
Formação: Ensino Fundamental
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Curso de Auxiliar de
Enfermagem em escola reconhecida e Registro no COREN. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3222-30 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
18. AUXILIAR DE LABORATÓRIO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Coletam material
biológico, orientando e verificando preparo do paciente para o exame. Auxiliam
os técnicos no preparo de vacinas, aviam fórmulas, sob a orientação e
supervisão. Preparam meios de cultura, estabilizantes e hemoderivados,
organizam o trabalho; recuperam material de trabalho, lavando, secando,
separando e embalando. Trabalham em conformidade a normas e procedimentos
técnicos e de biossegurança. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo e qualificação em instituição de formação profissional. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
referente a área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 5152-15 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
19. AUXILIAR DE TOPÓGRAFO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Exercem tarefas
auxiliares de topografia, procedendo ao levantamento, anotação e cálculo de
dados da área a ser demarcada, bem como efetuar o desenho da área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
completo e curso específico na área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
referente a área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3123-20 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
20 - AUXILIAR
JURÍDICO: Auxiliar os Procuradores Municipais ou Setores da Prefeitura na
execução de trabalhos jurídicos junto às Secretarias Municipais, estudando,
examinando, analisando documentos que venham a ter consequências jurídicas,
emitindo resumos, relatórios e/ou opiniões quanto ao conteúdo, com base na
legislação, doutrina e jurisprudência, segundo o ordenamento jurídico vigente,
visando subsidiar a atuação dos Procuradores Municipais. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
Preparar e digitar documentos, apurar ou complementar informações levantadas, acompanhando procedimentos na obtenção de elementos necessários, visando auxiliar na defesa dos interesses da Municipalidade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
Executar diligências
externas perante repartições públicas e privadas. Fazer manutenção de arquivos
e registros de processos, memorando, correspondências, ofícios. Emitir, receber
e protocolar correspondências, memorandos, ofícios, informações e relatórios. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
Preencher guias para
recolhimento de custas processuais, depósitos judiciais e afins. Operar sistema
de processador de textos, programas de controle processual, planilhas
eletrônicas de computador, máquinas copiadoras, máquinas de calcular, scanner e
demais equipamentos eletrônicos afins. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
Auxiliar na montagem
ou elaboração de processos judiciais e administrativos. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
Auxiliar no
levantamento e preparo de documentação, cálculos judiciais e provas para
apresentar em ações judiciais e procedimentos administrativos. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
Acompanhar perícias
e levantamentos “in loco”. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
Atuar como preposto
na Municipalidade em qualquer processo judicial e administrativo. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
Prestar assistência
às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, auxiliando na
redação de documentos, bem como na execução de tarefas relacionadas a trabalhos
jurídicos como licitação, contratos, distrato, convênios, consórcios, questões
trabalhistas ligadas a administração de recursos humanos, atendimento ao
público e demais atividades correlatas. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
Executar outras
tarefas de acordo com a necessidade da área determinadas por superior
hierárquico no âmbito de suas atribuições. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
Formação: Curso Superior
Completo em Direito. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
Requisitos: Conhecimento
Técnico referente à área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
CBO: 3514-15 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)
21. BIBLIOTECÁRIO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Disponibilizam
informação em qualquer suporte; gerenciam unidades como bibliotecas, centros de
documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de
informação. Tratam tecnicamente e desenvolvem recursos informacionais;
disseminam informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do
conhecimento; desenvolvem estudos e pesquisas; realizam difusão cultural;
desenvolvem ações educativas. Podem prestar serviços de assessoria e
consultoria. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Biblioteconomia e Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.
(Dispositivo revogado pela Lei
n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
referente à área. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2612-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
22. BIOMÉDICO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Realizar pesquisas
sobre todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécimes
biológicos para incrementar os conhecimentos científicos e desenvolver suas
aplicações em vários campos. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Curso Superior em
Ciências Biológicas ou Biomedicina com o respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na área de atuação e operar computador. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2212-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
23. BORRACHEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Realizam manutenção
de equipamentos, montagem e desmontagem de pneu e alinhamento. Controlam vida
útil e utilização do pneu. Trocam e ressulcam pneus. Consertam pneus a frio e a
quente, reparam câmara de ar e balanceiam conjunto de roda e pneu. Prestam
socorro a veículos e lavam chassi e peças. Trabalham seguindo normas de
segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Ciclo I Completo. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento na
atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 9921-15 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
24. CALCETEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Organizam e preparam
o local de trabalho na obra; constroem fundações e estruturas de alvenaria.
Aplicam revestimentos e contra-pisos. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Ciclo I Completo. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44s (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7152-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
25. CARPINTEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Planejam trabalhos
de carpintaria, preparam canteiro de obras e montam fôrmas metálicas.
Confeccionam fôrmas de madeira e forro de laje (painéis), constroem andaimes e
proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado. Escoram lajes de
pontes, viadutos e grandes vãos. Montam portas e esquadrias. Finalizam serviços
tais com desmonte de andaimes, limpeza e lubrificação de fôrmas metálicas,
selecionam materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Ciclo I Completo. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência na
função e conhecimento técnico. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7155-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
26. CONTADOR (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Administram os
tributos do município, registram atos e fatos contábeis; controlam o ativo
permanente, gerenciam custos; preparam obrigações acessórias, tais como:
declarações necessárias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e
administram o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaboram
demonstrações contábeis, prestam consultoria e informações gerenciais; realizam
auditoria interna e externa, atendem solicitações de órgãos fiscalizadores e
realizam perícia. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Curso Superior
Completo em Ciências Contábeis e Registro no CRC. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na área de atuação e domínio em planilhas e fórmulas financeiras. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2522-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
27. COVEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Auxiliam nos
serviços funerários, constroem, preparam, limpam, abrem e fecham sepulturas.
Realizam sepultamento, exumam e cremam cadáveres, trasladam corpos e despojos.
Conservam cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho. Zelam pela segurança
do cemitério. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamento
Ciclo I Completo. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento na
atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO5166-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
28. DENTISTA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Atendem e orientam
pacientes e executam tratamento odontológico, realizando, entre outras
atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de
dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, administram a confecção de
prótese oral. Diagnosticam e avaliam pacientes e planejam tratamento. Realizam
auditorias e perícias odontologias, administram locais e condições de trabalho,
adotando medidas de precaução universal de biossegurança. Podem desenvolver
pesquisas na prática odontológica e integrar comissões de normatização do
exercício da profissão. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Odontologia e Registro no CRO. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento
técnico na função. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs(Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2232-08(Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
29. DESENHISTA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Auxiliam arquitetos
e engenheiro no desenvolvimento de projetos de construção civil e arquitetura,
auxiliam a engenharia na coordenação de projetos, projetam obras de pequeno
porte, coletando dados, elaborando ante projetos, detalham projetos de grande porte.
(Dispositivo revogado pela Lei
n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo e habilitação específica. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento
técnico na função. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3185-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
30. DESIGNER GRÁFICO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Editam texto e
imagens para publicação e, para tanto, selecionam o que publicar, definem pauta
e planejamento editorial, coordenam o processo de edição, pesquisam novos
projetos editoriais, gerenciam editoriais e participam da divulgação da obra.
Responsabilizam-se pela publicação. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Curso Superior em
Designer Gráfico e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Operar
microcomputador, conhecimento em programas de diagramação e específicos de
imagem visual. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2624-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
31. DIGITADOR (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Organizam a rotina
de serviços e realizam entrada e transmissão de dados, operando
microcomputadores; registram e transcrevem informações, operando máquinas de
escrever; atendem necessidades dos setores de trabalho. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento básico
em Windows, Word e Excel. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 4121-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
32. EDUCADOR DE SAÚDE PÚBLICA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Participar do
planejamento e execução dos programas de saúde, treinamentos assessoria em
Educação de Saúde, participar das atividades da Vigilância Epidemiologia,
responsabilizando-se pela integração do componente educativo, manter
relacionamentos com agentes da comunidade que desenvolvem programas à
comunidade, selecionar material educativo, manter entrosamento com os veículos
de comunicação visando a divulgação dos programas de saúde. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Curso Superior
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Curso de
especialização em Educação de Saúde com o respectivo registro e conhecimento em
Programas de Saúde. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 5151-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
33. ELETRICISTA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Planejam serviços
elétricos, realizam instalação de distribuição de baixa tensão. Montam e
reparam instalações elétricas e equipamentos auxiliares nas diversas
repartições, utilizando ferramentas e aparelhos de medição,
para assegurar o bom funcionamento do sistema elétrico. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino fundamental
completo e curso específico na área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento nas
atividades de elétrica. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 9511-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
34. ENCANADOR (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Operacionalizam
projetos de instalações de tubulações, definem traçados e dimensionam
tubulações, especificam, quantificam e inspecionam materiais, preparam locais
para instalar sistemas hidráulicos, consertam tubulações, encanamentos em geral
e aparelhos sanitários, bem como executar serviços de montagens, reparo e
manutenção de aparelhos de distribuição, captação e elevação d’água,
utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar a condução de ar,
água, vapor e outros fluídos bem como a implantação de redes de água e esgoto. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino fundamental
completo e curso específico na área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento nas
atividades de hidráulica. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7241-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
35. ENFERMEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Presta assistência
aos pacientes em âmbito pré-hospitalar/hospitalar, ambulatorial e domiciliar.
Realiza consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo, conforme
protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal,
estadual, municipal o do distrito federal. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Enfermagem e Registro no COREN. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs ou escala 12X36
(Dispositivo revogado pela Lei
n° 5.435/2022)
CBO 2235-65 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
36. ENFERMEIRO SAÚDE DA FAMÍLIA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Presta assistência
aos pacientes em âmbito pré-hospitalar/ hospitalar, ambulatorial e domiciliar.
Realiza consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo conforme
protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal,
estadual, municipal ou do Distrito Federal. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Enfermagem e Registro no COREN. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2235-65 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
37. ENGENHEIRO AGRÔNOMO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Elabora projetos e
programas referentes a cultivos agrícolas e pastagem, planejando, orientando, controlando
e executando técnicas de utilização de terras, associadas as variáveis
meteorológicas, para possibilitar maior rendimento e qualidade dos produtos
agrícolas, garantir a reprodução dos recursos naturais e a melhoria da
qualidade de vidas das populações rurais. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Agronomia e registro no CREA. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento sobre
programas informatizados específicos da área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2221-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
38. ENGENHEIRO AMBIENTAL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Elaboram e implantam
projetos ambientais; gerenciam a implementação do sistema de Gestão Ambiental
(SGA) nas empresas, implementam ações de controle de emissão de poluentes,
administram resíduos e procedimentos de remediação. Podem prestar consultoria,
assistência e assessoria. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Engenharia Ambiental e registro no CREA. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento sobre
programas informatizados específicos da área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2140-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
39. ENGENHEIRO CIVIL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Planejar, elaborar,
executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando características e
especificações, preparando o material necessário para possibilitar o
desenvolvimento dos trabalhos dentro dos padrões técnicos exigidos. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Engenharia Civil e registro no CREA. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento sobre
programas informatizados específicos da área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2142-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
40. ENGENHEIRO ELÉTRICO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Executam serviços
elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas,
instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando
testes e ensaios. Projetam, planejam e especificam sistemas e equipamentos
elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elaboram sua documentação técnica;
coordenam empreendimentos e estudam processos elétricos, eletrônicos e de
telecomunicações. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Engenharia Elétrica e registro no CREA. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento sobre
programas informatizados específicos da área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2143-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
41. ENGENHEIRO FLORESTAL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Planejam, coordenam
e executam atividades agrossilvipecuárias e
do uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Fiscalizam essas
atividades, promovem a extensão rural, orientando produtores nos
vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e
elaboram documentação técnica e científica. Podem prestar assistência e
consultoria técnicas (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Engenharia Florestal e registro no CREA. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento sobre
programas informatizados específicos da área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2221-20 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
42. ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Coordena, elabora e
orienta atividades de segurança do trabalho, afim de adequar as normas legais
de segurança. Desenvolve programas de prevenção de acidentes, vistoria
instalações e emite laudos técnicos para identificar e corrigir riscos no
ambiente de trabalho. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Desenvolvem,
testam e supervisionam sistemas, processos e métodos produtivos, gerenciam
atividades de segurança no trabalho e do meio ambiente, gerenciam exposições a
fatores ocupacionais de risco à saúde do trabalhador, planejam empreendimentos
e atividades produtivas e coordenam equipes, treinamentos e atividades de
trabalho. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Engenharia, Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e
registro no CREA. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento sobre
programas informatizados específicos da área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2149-15 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
43. ESCRITURÁRIO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Desenvolver serviços
de apoio administrativo, conforme a área de atuação, visando o atendimento das
rotinas e sistemas estabelecidos, bem como auxiliar no planejamento,
organização e análise das atividades administrativas em geral. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento básico
em Windows, Word e Excel. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 4110-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
44. FARMACÊUTICO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Realizam tarefas
específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle,
armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais
como medicamentos, alimentos especiais, imunológicos, e insumos correlatos.
Realizam análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas
e bromatológicas, participam da elaboração, coordenação e implementação de
políticas de medicamentos, exercem fiscalização sobre estabelecimentos,
produtos, serviços e exercício profissional. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Farmácia e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na área de atuação e operar computador. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2234-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
45. FERREIRO ARMADOR (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Monta estruturas
metálicas para o concreto armado em edificações e outras obras, preparando
fôrmas para construir colunas, vigas, lajes, pontes e abrigos para passageiros
de ônibus. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Ciclo I Completo. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência na
função e conhecimento técnico. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7153-15 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
46. FISCAL DE FEIRAS E MERCADOS (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Fiscaliza feiras,
verificando os documentos que autorizam o exercício das atividades (licenças),
para evitar irregularidades que prejudicam o erário público.
Formação: Ensino Médio
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Operar microcomputador,
Conhecimentos profundos de Matemática Financeira, Orçamento Financeiro, Custos,
Formação de Preços, Sistemas Informatizados, Micro Informática (Planilha
Eletrônica) e Conhecimento de Legislação Tributária. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2545-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
47. FISCAL DE OBRAS (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Fiscaliza as obras
de construção civil, observando e fazendo cumprir normas e regulamentos
estabelecidos em legislação específica, para garantir a segurança da
comunidade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo e Curso Técnico de Edificações. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Possuir Carteira
Nacional de Habilitação “B” ou superior e conhecimento técnico na área de
atuação. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7102-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
48. FISCAL DE TRIBUTOS (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Fiscalizam o
cumprimento da legislação tributária, constituem o crédito tributário mediante
lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos,
aplicando penalidades; analisam processos administrativo-fiscais; controlam a
circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e,
ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Curso Superior
Completo em Administração ou Direito ou Ciências Contábeis. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Operar microcomputador,
Conhecimentos profundos de Matemática Financeira, Orçamento Financeiro, Custos,
Formação de Preços, Sistemas Informatizados, Micro Informática (Planilha
Eletrônica) e Conhecimento de Legislação Tributária. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2544-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
49. FISIOTERAPEUTA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Atendem pacientes e
clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando
protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, terapia ocupacional e ortoptia. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Habilitam pacientes
e clientes; realizam diagnósticos específicos; analisam condições dos pacientes
e clientes. Orientam pacientes, clientes, familiares, cuidadores e
responsáveis; avaliam baixa visão; ministram testes e tratamentos ortópticos no paciente. Desenvolvem programas de prevenção,
promoção de saúde e qualidade de vida; exercem atividades técnico-científicas;
administram recursos humanos, materiais e financeiros e executam atividades administrativas.
(Dispositivo revogado pela Lei
n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Fisioterapia e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2236-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)
50. FONOAUDIÓLOGO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5076/2020)
Identificar, avaliar e tratar problemas ou deficiências ligadas à
comunicação, para estabelecer um plano de orientação e/ou terapêutico,
empregando técnicas específicas, a fim de possibilitar o seu aperfeiçoamento
e/ou reabilitação, bem como a prevenção e intervenção nos distúrbios da voz,
fala, audição e linguagem oral ou escrita. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5076/2020)
Formação: Ensino Superior
Completo em Fonoaudiologia e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5076/2020)
Requisitos: Conhecimento
Técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5076/2020)
Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5076/2020)
CBO: 2238-20 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Redação dada pela Lei n° 5076/2020)
51. FOTÓGRAFO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Criar imagens
fotográficas de acontecimentos, pessoas, paisagens, objetos e outros temas, em
branco e preto ou coloridas, utilizando câmeras fixas (de película ou digitais)
e diversos acessórios. Escolher tema ou assunto da fotografia e ou atender as
demandas de clientes ou empregadores, segundo objetivos artísticos,
jornalísticos, comerciais, industriais, científicos etc. Revelar e retocar
negativos de filmes, tirar, ampliar e retocar cópias, criar efeitos gráficos em
imagens obtidas por processos digitais e reproduzi-las sobre papel ou outro
suporte. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo e curso específico na área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Operar computador,
bem como programas específicos da área e experiência na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 25hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2618-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
52. INSPETOR DE ALUNOS (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Cuidam da segurança
do aluno nas dependências e proximidades da escola; inspecionam o comportamento
dos alunos no ambiente escolar. Orientam alunos sobre regras e procedimentos,
regimento escolar, cumprimento de horários. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Prestam apoio às
atividades acadêmicas; controlam as atividades livres dos alunos, orientando
entrada e saída de alunos, fiscalizando espaços de recreação, definindo limites
nas atividades livres. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento na
atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3341-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
53. JARDINEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Cultivar plantas,
formar e conservar parques, jardins, pomares, hortos florestais, vasos
ornamentais etc. preparando e adubando a terra. Podar, roçar e capinar,
limpar, enxertar e executar outros cuidados de jardinagem, em épocas adequadas
para assegurar seu desenvolvimento, atendendo todas as necessidades de sua
unidade de prestação de serviços. Operar equipamentos e máquinas de pequeno
porte específicas de jardinagem. Zelar pela guarda, conservação, limpeza e
manutenção das ferramentas e equipamentos peculiares ao trabalho, bem como dos
locais. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Ciclo I Completo. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência na
função e conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 6220-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
54. JORNALISTA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Recolhem, redigem,
registram através de imagens e de sons, interpretam e organizam informações e
notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os
acontecimentos. Fazem seleção, revisão e preparo definitivo das matérias
jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio,
internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o
público. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Curso Superior
Completo em Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo,
ambos com Registro Profissional de Jornalista.
Requisitos: Operar computador,
bem como programas específicos da área e experiência. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 25hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2611-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
55. LABORATORISTA DE PAVIMENTAÇÃO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Exercer atividades
ligadas ao solo: ensaios e caracterização; granulometria conjunta: limite de
liquidez, limite de contratação; massa específica das partículas sólidas;
compactação, determinação de massa específica aparente do campo, asfalto teor
de Betume, viscosidade Saybolt-Furol, controle da
usinagem, e controle da temperatura de massa asfáltica. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Curso Técnico na
área, operar microcomputador e programas necessários para execução do trabalho
e conhecimento na função. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3011-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
56. MECÂNICO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Executar manutenção
preventiva e corretiva de máquinas em geral, efetuando a reparação, manutenção
e conservação das mesmas. Zelar pela guarda, manutenção, conservação e limpeza
de ferramentas, bem como dos locais onde forem realizados os serviços. Realiza
consertos de automóveis em geral, efetuando a reparação, manutenção e
conservação, assegurando o funcionamento. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Ciclo I Completo e experiência comprovada na função. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 9192-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
57. MÉDICO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Realizam consultas e
atendimentos médicos, tratam pacientes, implementam ações para promoção da
saúde coordenam programas e serviços em saúde.
Formação: Ensino Superior
Completo em Medicina e registro no CRM. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2251-25 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
58. MÉDICO – AUDITOR (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Planejam, coordenam
e avaliam ações de saúde, definem estratégias p/ unidades de saúde; administram
recursos financeiros, gerenciam recursos humanos e efetuam perícias médicas e
auditorias. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Medicina e registro no CRM. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2251-25 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
59. MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Realizam consultas e
atendimentos médicos com as famílias, com visitas domiciliares, planejam,
coordenam e avaliam ações de saúde, interfaces com entidades sociais e
profissionais. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Medicina e registro no CRM. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2251-25 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
60. MÉDICO VETERINÁRIO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Praticam clínica
veterinária em todas as suas especialidades, contribuem para o bem estar
animal, podem promover saúde pública e defesa ao
consumidor; exercem defesa sanitária animal; desenvolvem atividades
de pesquisa e extensão. Fomenta, produção animal, nas áreas comercial
agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental, elaboram laudos,
pareceres e atestados, assessoram e elaboração de legislação pertinente. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Medicina Veterinária e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2233-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
61. MERENDEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Organizam e
supervisionam serviços de cozinha e outros locais de refeições, planejando
cardápios e elaborando o pré-preparo, o preparo e a finalização de alimentos,
observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento na
atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 5132-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
62. MESTRE DE OBRAS (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Supervisionam
equipes de trabalhadores da construção civil que atuam em usinas de concreto,
canteiros de obras. Controlam padrões produtivos das obras tais como: inspeção
da qualidade dos materiais e insumos utilizados, orientação sobre
especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança
dos locais e equipamentos das obras. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Curso de Mestre de
Obras, experiência na função e conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7102-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
63. PROFESSOR MONITOR DE CRECHE (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Ter conhecimento e
habilidades práticas, necessárias para atender e educar crianças, trabalhar a
recreação, interagir com os pais e elementos da equipe profissional.
Desenvolver serviços de apoio ao professor de creche junto às crianças. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Habilitação
específica em Magistério, em nível de Ensino Médio e ou Ensino Superior em
Licenciatura Plena em Pedagogia. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento na
atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2311-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
64. MONITOR ENSINO PROFISSIONALIZANTE (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Desenvolvem
atividades relacionadas com ao Ensino Profissionalizante, através de aulas
práticas e teóricas para habilitação profissional. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Curso de Formação
Profissional na área específica em nível Técnico e/ou Superior Completos,
obtida em escola reconhecida. E reconhecimento público e notório e experiência
comprovada. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3341-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
65. MOTORISTA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Dirigir veículos
leves, pesados, ônibus, microônibus e ambulância,
manobrar veículos oficiais, transportando pessoas, cargas ou valores. Realizam
verificações e manutenções básicas do veículo e utilizam equipamentos e
dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa. Trabalham
seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Dentro do
segmento em que atuam efetuam o transporte de pessoas, cargas, valores, alunos
da Rede Municipal de ensino ou pacientes. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: CNH – Carteira
Nacional de Habilitação categoria “D” ou superior e cursos complementares de
acordo com a Secretaria onde irá prestar serviços. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7825-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
66. NUTRICIONISTA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Prestam assistência
nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejam,
organizam, administram e avaliam unidades de alimentação e nutrição. Efetuam
controle higiênico-sanitário; participam de programas de educação nutricional;
podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de
indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuam em conformidade ao Manual de
Boas Práticas. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Nutrição e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2237-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
67. OPERADOR DE MÁQUINAS DE GRANDE PORTE (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Opera máquinas de
grande porte da construção civil e terraplanagem, (patrol,
carregadeira, rolo, retro, poclain)
conduzindo-as e operando seus comandos para escavar, nivelar, aplainar e
compactar terra e materiais similares, auxiliando na execução de obras
públicas. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Carteira Nacional de
Habilitação Categoria “D” ou superior e experiência comprovada na função. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7151-25 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
68. OPERADOR DE MÁQUINA DE PEQUENO PORTE (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Operador de máquinas
de pequeno porte (trator agrícola para arado, roçadeira etc.), nas
unidades em houver necessidades dos serviços. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência
comprovada na função. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7151-15 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
69. ORIENTADOR DESPORTIVO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Promover a prática
de ginástica e outros exercícios físicos e jogos em geral entre alunos,
docentes, servidores e outras pessoas interessadas, ensinando-lhes os
princípios e regras técnicas dessas atividades desportivas e desenvolvimento
harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Possuir Curso
Superior em Educação Física e registro no CREF. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 20hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2241-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
70. ORIENTADOR EDUCACIONAL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Atua nos
estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental de nove anos,
orientando os alunos no seu ajustamento escolar, em especial quanto à conduta,
estudos e orientação para o trabalho. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Pedagogia Licenciatura Plena, com habilitação específica em
Orientação Educacional. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência mínima
de dois anos no magistério, conhecimento na atividade e operar microcomputador.
(Dispositivo revogado pela Lei
n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2394-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
71. PADEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Produzir pães, bolos
e doces, preparando e cozinhando massas diversas para abastecer o serviço de
merenda escolar e outros. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Curso de capacitação
na área e conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 8483-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
72. PEDREIRO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Organizam e preparam
o local de trabalho na obra; constroem fundações e estruturas de alvenaria,
fazem assentamentos de pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas
superpostas e rejuntando-os com argamassa, para levantar muros, paredes,
colocando pisos, azulejos e outros similares. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Completo. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência na
função e conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7152-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
73. PINTOR DE PAREDES (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Pintam as
superfícies externas e internas de logradouros públicos, cobrindo com camadas
de tinta, revestem tetos, paredes e outras partes de edificações com
papel e materiais plásticos e para tanto, entre outras atividades, preparam as
superfícies a revestir. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Ciclo I Completo. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência na
função e conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7166-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
74. PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Representar em
juízo, ou fora dele, a parte que é mandatária nas ações em que forem autores,
réus ou interessados, acompanhando o andamento do processo, prestando
assistência jurídica à comunidade, apresentando recursos em qualquer instância,
comparecendo à audiência e outros atos, para defender direitos ou interesses,
bem como orientar e acompanhar estagiários. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Direito. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Registro na OAB,
conhecimento nas Leis do município e pertinentes ao exercício da atividade,
operar microcomputador. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2412-25 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
75. PROFESSOR PEB I – EDUCAÇÃO INFANTIL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Promovem educação e
a relação ensino-aprendizagem de crianças; cuidam de alunos; planejam a prática
educacional e avaliam as práticas pedagógicas. Organizam atividades; pesquisam;
interagem com a família e a comunidade e realizam tarefas administrativas. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo Licenciatura Plena em Pedagogia. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Habilitação em
Educação Infantil. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: conforme estatuto do
magistério (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
CBO 2311-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
76. PROFESSOR PEB I – ENSINO FUNDAMENTAL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Promovem educação e
a relação ensino-aprendizagem de crianças do 1º ao 5º ano do Ciclo I do Ensino
Fundamental; cuidam de alunos; planejam a prática educacional e avaliam as
práticas pedagógicas. Organizam atividades; pesquisam; interagem com a família
e a comunidade e realizam tarefas administrativas. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo Licenciatura Plena em Pedagogia. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Habilitação em
Ensino Fundamental do 5º ao 9º ano e conhecimento na atividade educacional. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: conforme estatuto do
magistério (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
CBO 3312-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
77. PROFESSOR PEB II – ENSINO FUNDAMENTAL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Promovem educação e
a relação ensino-aprendizagem de alunos nas classes regulares e nas classes de
deficiente mental (DM), deficiente visual (DV), deficiente auditivo (DA); nas
classes de sexto ano ao nono ano, dos anos finais do ensino fundamental; no
ensino médio e/ou técnico-profissionalizante, conforme habilitação específica
exigida. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Superior Completo
com habilitação específica com Graduação, correspondente à Licenciatura Plena,
para ministrar aulas nas classes de sexto ano ao nono ano do ensino fundamental
de nove anos e no ensino médio e/ou técnico- profissionalizante e para as
classes de alunos com deficiência, ser portador de diploma com habilitação em
pedagogia e especialização na área própria de atuação: deficientes mentais
(DM), deficientes visuais (DV) e deficientes auditivos (DA). Ensino Superior
Completo Licenciatura Plena em Pedagogia. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento na
atividade educacional. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: conforme estatuto do
magistério (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
CBO 3312-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
78. PROGRAMADOR (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Elaborar e realizar
testes de programas de computadores e estabelecer processos operacionais para
tratamento de dados. Desenvolver, implantar e manter sistemas de acordo com as
metodologias e técnicas adequadas. Racionalizar e automatizar processos e
rotinas de trabalho de diversos setores. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Curso Superior em
Informática e especialização em Programação (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44 h/s (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3171-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
79. PSICÓLOGO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Presta assistência
na Saúde Mental, bem como atende e orienta a área Educacional, Organizacional e
Assistencial, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, para possibilitar a
orientação, diagnostico clinico, implementação de programas e projetos. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Psicologia. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Registro no CRP e
conhecimento na atividade. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2515-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
80. PSICÓLOGO EDUCACIONAL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Observar, avaliar e
realizar intervenção com crianças e adolescentes elaborando e aplicando
técnicas psicológicas e/ou psicopedagógicas para determinar as características
afetivas, intelectuais, sensorias, motoras e/ou de
aprendizagem do ser como um todo, como também orientar, organizar e participar
de programas que envolvam práticas institucionais colaborando com o processo de
ensino-aprendizagem. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Psicologia e especialização em Psicologia Escolar. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Registro no CRP e
conhecimento na atividade. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2515-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
81. PSICÓLOGO SAÚDE DA FAMÍLIA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Estudam, pesquisam e
avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais das
famílias, é responsável pela aplicação de psicoterapia breve a pacientes e
familiares individualmente ou em grupo, com a finalidade de tratamento,
orientação e educação, diagnosticam distúrbios emocionais e mentais e a
adaptação social, elucidando conflitos e questões; desenvolvem pesquisas
experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades de área e
afins. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Psicologia. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Registro no CRP e
conhecimento na atividade. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2525-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
82. PUBLICITÁRIO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Estruturam
estratégias de projeto; pesquisam o quadro econômico, político,
social e cultural; analisam mercado; desenvolvem propaganda e promoções;
implantam ações de relações públicas e assessoria de imprensa; vendem produtos,
serviços e conceitos. No desenvolvimento das atividades é mobilizado um
conjunto de capacidades comunicativas. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Possuir Superior
Curso Superior em Publicidade e Propaganda. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Registro no órgão de
classe, operar computador, bem como programas específicos da área e experiência
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2531-15 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
83. RASTELEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Aplicar massa
asfáltica e/ou concreto, utilizando ferramentas apropriadas, rastelar
pavimentação, realizando nivelação e acabamento manual da pavimentação, além de
realizar escovação e limpeza da área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino fundamental
Ciclo I completo (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Possuir capacidade
física (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44 h/s (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7151-40 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
84. SECRETÁRIO DE ESCOLA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Desenvolver
atividades de apoio pedagógico e de planejamento, organização, orientação e
execução dos serviços administrativos da Secretaria de Escola. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento em
rotinas administrativas e atendimento ao público. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2523-20 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
85. SOLDADOR (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Unem e cortam peças
de ligas metálicas usando processos de soldagem. Preparam equipamentos,
acessórios consumíveis de soldagem e corte de peças a serem soldadas. Aplicam
estrias normas de segurança, organização do local de trabalho e meio ambiente. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento da
atividade e experiência comprovada na função. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7243-15 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
86. SUPERVISOR EDUCACIONAL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Implementam,
avaliam, coordenam e planejam o desenvolvimento de projetos
pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial e/ou a
distância, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de
ensino e aprendizagem. Atuam em cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os
níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e
avaliando os processos educacionais. Viabilizam o trabalho coletivo, criando e
organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais,
facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações
a ela vinculadas. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica em
supervisão escolar. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência mínima
de cinco anos de efetivo exercício no magistério dos quais dois anos na função
de Vice diretor ou Diretor de Escola e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2394-30 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
87. TÉCNICO AGRÍCOLA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Prestam assistência
e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção
agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade.
Planejam atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica,
condições edafoclimáticas e infra-estrutura.
Promovem organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizam produção
agropecuária. Desenvolvem tecnologias adaptadas à produção agropecuária. Podem
disseminar produção orgânica. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo e Curso de Técnico agrícola ou em agropecuária completo e respectivo
registro. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência na função.
(Dispositivo revogado pela Lei
n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3211-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
88. TÉCNICO AMBIENTAL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Supervisionam,
execução de atividades florestais, desde a construção de viveiros florestais e infra-estrutura, produção de mudas e colheita florestal até
o manejo de florestas nativas e comerciais; inventariam florestas, planejam
atividades florestais; elaboram documentos técnicos. Administram unidades de
conservação e de produção, atuam na preservação e conservação ambiental;
fiscalizam e monitoram fauna e flora; ministram treinamentos e podem participar
de pesquisas (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo e Curso Técnico Ambiental ou Tecnólogo Ambiental e respectivo
registro. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência na função.
(Dispositivo revogado pela Lei
n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3212-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
89. TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO- CLT (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Compreende as
atribuições que se destinam a executar tarefas de apoio administrativo, de
maior complexidade e com conhecimento avançado da CLT – Consolidação das Leis
Trabalhistas. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Curso Superior em
Administração. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência na
atividade operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3513-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
90. TÉCNICO DE CONTABILIDADE (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Auxilia nos
trabalhos de execução orçamentária, movimentação financeira, escrituração
contábil e as operações patrimoniais e de prestação de contas, observando as
exigências legais e regulamentares da contabilidade governamental. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo e Curso Técnico Contabilidade, registro respectivo órgão classe. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento em
planilhas eletrônicas de cálculo. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3511-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
91. TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Presta assistência
aos pacientes em âmbito pré-hospitalar/ hospitalar, ambulatorial e domiciliar. Desempenham
atividades técnicas de enfermagem nas famílias, em estabelecimentos de
assistência médica, prestam assistência ao paciente atuando sob supervisão de
enfermeiro, organizam ambiente de trabalho. Realizam registros e elaboram
relatórios técnicos, comunica-se com pacientes e familiares e com a equipe de
saúde. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo e Curso Técnico em Enfermagem, registro no COREN. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento na
atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs ou escala 12X36
(Dispositivo revogado pela Lei
n° 5.435/2022)
CBO 3222-05(Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
92. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAÚDE FAMÍLIA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Desempenham
atividades técnicas de enfermagem nas famílias, em estabelecimentos de
assistência médica, prestam assistência ao paciente atuando sob supervisão de
enfermeiro, desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, organizam ambiente
de trabalho, dão continuidade aos plantões. Realizam registros e elaboram
relatórios técnicos, comunica-se com pacientes e familiares e com a equipe de
saúde. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo e Curso Técnico em Enfermagem, registro no COREN e curso de
capacitação em enfermagem da família. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3322-45 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
93. TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Auxiliar na
observação sistemática do estado de saúde dos servidores, nos levantamentos de
doenças ocupacionais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas. Fazer
visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes de trabalho ou
doenças ocupacionais. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Auxiliar o Médico do
Trabalho nas atividades relacionadas à medicina ocupacional. Participar dos
programas de prevenção de acidentes, de saúde e de medidas reabilitativas.
Preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços de médico e
de enfermagem do trabalho. Auxiliar na realização de inspeção sanitária nos
locais de trabalho. Atender as necessidades dos servidores portadores de
doenças ou lesões ocupacionais de pouca gravidade, sob supervisão. Zelar pela
manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material,
aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho. Executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o exercício da função. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo e Curso Técnico em Enfermagem Completo com capacitação em Enfermagem
do Trabalho, registro no COREN. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3222-15 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
94. TÉCNICO DE LABORATÓRIO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Efetuar análises
bacteriológicas, físico-químicas e hidrobiológicas em
amostras de água bruta, decantada, filtrada, etc. determinando os elementos
químicos existentes, identificando e/ou transferindo colônias de bactérias,
tipos de algas e microorganismos. Preparar soluções
reagentes e de controle da proliferação de microorganismos,
através de técnicas específicas. Emitir laudos técnicos. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo e Curso Técnico na área. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3242-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
95. TÉCNICO PRÓTESE ORAL (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Planejam o trabalho
técnico-odontológico de nível médio, em laboratórios de prótese. Confeccionam e
reparam próteses dentárias humanas. Executam procedimentos odontológicos sob
supervisão do cirurgião dentista. As atividades são exercidas conforme normas e
procedimentos técnicos e de biosegurança. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo e Curso Técnico em Prótese Dentária, respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento técnico
na atividade. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3224-10 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
96. TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Elaborar, participar
da elaboração e implementar política de saúde e segurança no trabalho; realizar
auditorias, acompanhamento e avaliação na área; identificar variáveis de
controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver
ações educativas na área de Saúde e Segurança no Trabalho; participar de
perícias e fiscalizações e integrar processos. Participar da adoção de
tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação de Saúde e
Segurança do Trabalho; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de
prevenção e controle. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo e Curso Técnico de Segurança do Trabalho completo, registro no
Ministério do Trabalho. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Operar
microcomputador e conhecimento em NR's – Normas
Regulamentadoras. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3516-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
97. TELEFONISTA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Operam equipamentos,
atendem, transferem, cadastram e completam chamadas telefônicas locais,
nacionais e internacionais, comunicando-se formalmente em português.
Auxiliam os munícipes, fornecendo informações e prestando serviços gerais. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento na
atividade e experiência no cargo. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 4222-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
98. TELETIPISTA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Operam equipamentos,
atendem, transferem, cadastram e completam chamadas telefônicas locais,
nacionais e internacionais, comunicando-se formalmente em português. Auxiliam o
cliente, fornecendo informações e prestando serviços gerais. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
completo (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento na
atividade e experiência no cargo. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 30 h/s (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 4222-05
(Dispositivo revogado pela Lei
n° 5.435/2022)
99. TERAPEUTA
OCUPACIONAL (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Atendem pacientes e
clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando
protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, terapia ocupacional
e ortoptia. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Habilitam pacientes
e clientes; realizam diagnósticos específicos; analisam condições dos pacientes
e clientes. Orientam pacientes, clientes, familiares, cuidadores e
responsáveis; avaliam baixa visão; ministram testes e tratamentos ortópticos no
paciente. Desenvolvem programas de prevenção, promoção de saúde e
qualidade de vida; exercem atividades técnico-científicas; administram recursos
humanos, materiais e financeiros e executam atividades administrativas. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior em
Terapia Ocupacional. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Registro no
respectivo órgão de classe e conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 2239-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
100. TOPÓGRAFO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Executam
levantamentos geodésicos e topohidrográficos, por
meio de levantamentos altimétricos e planimétricos; implantam, no campo, pontos
de projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais,
rurais e delimitando glebas; planejam trabalhos em geomática;
analisam documentos e informações cartográficas, interpretando fotos
terrestres, fotos aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas, plantas,
identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georeferenciamento
e amarração, coletando dados geométricos. Efetuam cálculos e desenhos e
elaboram documentos cartográficos, definindo escalas e cálculos cartográficos,
efetuando aerotriangulação, restituindo fotografias aéreas. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Curso Técnico em
Agrimensura ou Topografia com o respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 3123-20 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
101. TURMEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Supervisionam as
mais variadas equipes de trabalho. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Completo. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência
comprovada em cargo de liderança. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 4101-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
102. TURMEIRO DE
OBRAS (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Supervisionam equipes
de trabalhadores de construção civil que atuam em usinas de concreto, canteiro
de obras. Controlam recursos produtivos das obras, e medidas de segurança dos
locais e equipamentos da obra. Administram o cronograma da obra. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Completo. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência
comprovada em cargo de liderança e conhecimento em serviços de obras. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 7102-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
103. VIGIA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Executam serviços de
vigilância, baseando-se em regras de conduta predeterminadas para segurar a
ordem do prédio e segurança do local. Zelam pela guarda do patrimônio,
percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, controlam
fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares
desejados. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Completo (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Curso de capacitação
de vigilância e conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs ou escala 12x36
(Dispositivo revogado pela Lei
n° 5.435/2022)
CBO 5174-20 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
104. VISITADOR DE
SAÚDE (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Visitam domicílios
periodicamente, assistem pacientes dispensando-lhes cuidados simples de saúde,
sob orientação e supervisão de profissionais da saúde, orientam a comunidade
para promoção da saúde, rastreiam focos de doenças específicas; participam de
campanhas preventivas; incentivam atividades comunitárias, promovem comunicação
entre unidades de saúde, participam de reuniões profissionais. Executam tarefas
administrativas. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Médio
Completo. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Conhecimento nas
legislações específicas de saúde, ambientais e sanitárias. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
CBO 5151-05 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
105. ZELADOR (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Zelam pelo
patrimônio público, atendem e controlam a movimentação de pessoas e
veículos, recebem objetos, mercadorias, materiais, equipamentos e realizam
pequenos reparos (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Fundamental
Completo (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Requisitos: Experiência na
função e conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 44hs ou
escala 12X36 (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
CBO 5141-20 (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Revogado pela Lei n° 5.435/2022)
ANEXO
VIII - B
CARGOS DE CONFIANÇA
1. PROFESSOR DIRETOR DE CRECHE (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Atuam observando as
diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação, no
planejamento, organização, coordenação administrativa e pedagógica, avaliação e
integração das atividades desenvolvidas no âmbito da educação infantil, na
modalidade de creche. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo Licenciatura Plena em Pedagogia.
(Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Ocupante do emprego
Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de
Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em
Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
2. PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Atuam na integração
e articulação das ações pedagógicas e didáticas desenvolvidas na escola, de
acordo com as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal da
Educação. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo Licenciatura Plena em Pedagogia. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Ocupantes do emprego
Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de
Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em
Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
3. PROFESSOR DIRETOR GERAL DE ESCOLA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Planejar, orientar,
supervisionar, avaliar e propor reformulações e/ou construções em conjunto com
os docentes de questões que envolvam diretamente o processo ensino
aprendizagem; traçar metas, construir normas coordenando, supervisionando e
acompanhando sua aplicação prática, criando ou redimensionando os processos
educativos em estreita articulação com os demais componentes do sistema
educacional; assessorar os docentes e as instituições escolares através de
suporte técnico pedagógico para que a educação atenda aos princípios da
qualidade e auxilie na educação integral do aluno. Zelar pelo bom andamento da
Escola nos seus aspectos pedagógicos e administrativos. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Pedagogia Licenciatura Plena (art.21 – Lei 4055) (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Ocupante do emprego
Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de
Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em
Pedagogia E três anos de efetivo exercício na carreira do Magistério Público. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
4. PROFESSOR VICE DIRETOR DE ESCOLA (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Planejar, orientar,
supervisionar, avaliar e propor reformulações e/ou construções em conjunto com
os docentes de questões que envolvam diretamente o processo ensino
aprendizagem; traçar metas, construir normas coordenando, supervisionando e
acompanhando sua aplicação prática, criando ou redimensionando os processos
educativos em estreita articulação com os demais componentes do sistema
educacional; assessorar os docentes e as instituições escolares através de
suporte técnico pedagógico para que a educação atenda aos princípios da
qualidade e auxilie na educação integral do aluno. Zelar pelo bom andamento da
Escola nos seus aspectos pedagógicos e administrativos (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Formação: Ensino Superior
Completo em Pedagogia Licenciatura Plena (art.21 – Lei 4055) (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Requisitos: Ocupante do emprego
Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de
Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em
Pedagogia e três anos de efetivo exercício na carreira do Magistério Público. (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
5. Orientador(a) do Polo UNIVESP (Dispositivo revogado pela Lei n°
5.435/2022)
(Incluído
pela Lei nº 4858/2018)
Trabalhar no desenvolvimento de ações que facilitem e incentivem o trabalho
dos tutores presenciais e virtuais, assim como dos estudantes do Polo.
Participar de reuniões sempre que solicitado pelo UNIVESP. Estimular
colaboração, integração e participação dos estudantes do Polo, atuando como
facilitador dos trabalhos entre alunos e tutores. Fazer reuniões inicial com
tutores presenciais que estarão vinculados aos cursos do Polo para mostrar o
local e apresentar as turmas. Realizar aula inaugural para os alunos em
conjunto com os tutores presenciais. Mostrar a todos os alunos a estrutura do
Polo (laboratórios, sala de estudos, biblioteca, sala de aula, secretaria acadêmica,
espaços comuns, etc. Organizar o horário de atendimento da tutoria presencial.
Manter o calendário acadêmico sempre visível, assim como informativos sobre os
cursos. Incentivar a presença dos alunos nos espaços do Polo, como biblioteca,
laboratórios, sala de estudo. Coordenar com os tutores de estudos para a
revisão de provas. Monitorar o trabalho e a frequência dos tutores que
farão as mediações presenciais, orientações de estágio e de AACC. Organizar a
logística de apresentação de trabalhos de Graduação de seu Polo quando houver.
Planejar e acompanhar a aplicação das provas presenciais. Providenciar a vista
e revisão de provas, quando solicitado pelos alunos. Auxiliar na divulgação dos
informativos da UNIVESP. Desenvolver e organizar pequenos eventos, em parceria
com os tutores para contribuir com as atividades científicas e culturais em seu
Polo. Atender os alunos e orientar sobre as dúvidas em relação ao curso, ao
funcionamento do Polo, à plataforma e ao atendimento. (Dispositivo revogado
pela Lei n° 5.435/2022)
(Incluído
pela Lei nº 4858/2018)
ANEXO VIII - c
CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO
1. ASSESSOR DE COORDENAÇÃO POLÍTICA
Assessorar diretamente o Prefeito Municipal, definindo diretrizes, planejando e articulando ações que permitam implementar um canal de diálogo com os diversos segmentos da sociedade, em busca de soluções para os problemas da coletividade.
Jornada Semanal: 44 hs
2. ASSESSOR ESPECIAL DE DEFESA CIVIL
Faz a gestão das políticas de Defesa do Cidadão, objetivando a promoção da defesa permanente contra desastres naturais ou provocados, no que diz respeito a avaliação e a redução de riscos, através da diminuição de suas ocorrências e intensidades, atuando na prevenção e preparação para situações emergenciais.
Jornada Semanal: 44 hs
3. ASSESSOR DE GERAÇÃO DE RENDAS E EMPREGOS
Faz a gestão das políticas de geração de rendas, bem como captam oportunidades de emprego ao município. Monitoram os resultados, definem diretrizes, planejam, coordenam e supervisionam ações, acompanham dados estatísticos e fomentando políticas de mudança se necessário.
Jornada Semanal: 44 hs
4. ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Definem diretrizes estratégicas, planejam, coordenam e supervisionam ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança, na área de planejamento estratégico, sobretudo oferecendo suporte nas decisões estratégicas do município.
Jornada Semanal: 44 hs
5. ASSESSOR DA MULHER E CIDADANIA (Redação dada pela Lei nº 5130/2021)
Assessorar diretamente o Prefeito na formulação e articulação de políticas públicas para as mulheres; promover as políticas de atenção à mulher, em todas as etapas de sua vida, incluindo saúde mental e ocupacional; orientar o processo de planejamento, e promover a integração das ações de governo, estabelecendo as prioridades da cidade e de sua população, considerando a complexidade da região, do entorno, e estimulando uma gestão pública qualificada em benefício do cidadão; criar mecanismos para coibir e prevenir todo tipo de violência e preconceito de raça, orientação sexual, gênero e geracional. (Redação dada pela Lei nº 5130/2021)
Jornada Semanal: 44 hs (Redação dada pela Lei nº 5130/2021)
6. ASSESSOR DE PROMOÇÃO SOCIAL (Redação dada pela Lei nº 5130/2021)
Assessorar no fortalecimento de trabalhos voltados aos programas de atendimento social desenvolvidos através do Fundo Social de Solidariedade aos munícipes de Guaratinguetá. (Redação dada pela Lei nº 5130/2021)
Jornada Semanal: 44 hs (Redação dada
pela Lei nº 5130/2021)
7. ASSESSOR DE PROJETOS LEGISLATIVOS
Garantem suporte na gestão dos projetos legislativos, auxiliam na elaboração e acompanhamento das Leis a serem promulgadas.
Jornada Semanal: 44 hs
8. ASSESSOR ESPECIAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Definem diretrizes, planejam, coordenam e supervisionam ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança, na área de planejamento estratégico, sobretudo assessorando diretamente o Prefeito Municipal, relacionados as áreas de indústria e comércio.
Jornada Semanal: 44 hs
9. ASSESSOR ESP RELAÇÕES PÚBLICAS E IMPRENSA
Assessorar diretamente o Prefeito Municipal, planejando e implementando canais de diálogo com a sociedade, através dos diversos meios de informação, coordenando a divulgação de atos e programas de caráter educativo, informativo e de orientação social.
Jornada Semanal: 44 hs
10. CHEFE DE GABINETE
Coordenar, dirigir e supervisionar o cumprimento das diretrizes delineadas pelo Executivo Municipal, assessorando diretamente o Prefeito Municipal na implementação das políticas de Governo.
Jornada Semanal: 44 hs
11. CHEFE DE GABINETE DE SECRETARIA
Coordenar, dirigir e supervisionar o cumprimento das diretrizes delineadas pelo Executivo Municipal, assessorando diretamente o Secretário Municipal na implementação das políticas de Governo.
Jornada Semanal: 44 hs
12. COORDENADOR DE CURSOS DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)
Planejar e supervisionar o desenvolvimento dos cursos de capacitação e qualificação profissional do ensino profissionalizante;analisar as condições de oferta de curso e propor adequações necessárias; elaborar planos de cursos, relatórios e demais atividades relativas ao desenvolvimento dos cursos; elaborar relatórios e estatísticas dos resultados dos cursos do ensino profissionalizante; providenciar material didático e pedagógico; acompanhar o trabalho dos monitores; promover a intermediação com o mundo do trabalho (estágios, práticas e projetos);sugerir procedimentos metodológicos no desenvolvimento dos cursos do ensino profissionalizante. (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)
Jornada Semanal: 44h/s (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)
13. COORDENADOR DE PROJETOS DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)
Elaborar e desenvolver projetos educacionais; planejar, executar e acompanhar o desenvolvimento de projetos do ensino profissionalizante; estudar a viabilidade técnica-econômica de projetos específicos em área de atuação; assistir e dar suporte técnico a projetos específicos na área de atuação. (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)
Jornada Semanal: 44h/s (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)
14. DIRETOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)
Coordenar, planejar e dirigir as atividades de gestão em desenvolvimento do ensino profissionalizante, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação de contas destas atividades. (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)
Jornada Semanal: 44h/s (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)
15. OUVIDOR GERAL (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)
Coordenar os trabalhos desenvolvidos pela Ouvidoria Municipal, orientando o levantamento de informações e apuração de eventuais desvios na prestação dos serviços públicos, relatando ao Prefeito Municipal tais situações e assessorando-o quanto às correções necessárias. (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)
Jornada Semanal: 44 hs (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)
16. SECRETÁRIO MUNICIPAL
Coordenar, supervisionar, planejar e auxiliar na elaboração das diretrizes de acordo com cada Secretaria, fomentando políticas de aperfeiçoamento, sobretudo assessorando diretamente o Prefeito Municipal.
Jornada Semanal: 44 hs
17. SUBSECRETÁRIO
Coordenar, supervisionar, planejar e auxiliar na elaboração das diretrizes das Secretarias, fomentando políticas de aperfeiçoamento, sobretudo assessorando diretamente o Secretário Municipal, assumindo interinamente a Secretaria, mediante delegação, nos casos de ausência de seu titular.
Jornada Semanal: 44 hs