PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O quantitativo do denominado Emprego
Permanente Professor Educação Básica II, a que se refere o Anexo II, da Lei Municipal nº 4.781, de 23 de
outubro de 2017, passa a ser 220 (duzentos e vinte), conforme o disposto no
novo Anexo II, desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogada disposição em contrário.
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, aos vinte dias do mês de
dezembro de 2017.
MARCUS AUGUSTIN
SOLIVA
PREFEITO
LUIZ CARVALHO DOS SANTOS NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais n.º
LI.
Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU
REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT
|
340 |
Auxiliar de
Serviços Gerais |
R$ 937,00 |
340 |
Auxiliar de
Serviços Gerais |
R$ 1.273,00 |
Ensino
fundamental Ciclo I Completo |
|
25 |
Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil |
R$ 937,00 |
25 |
Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil |
R$ 1.160,14 |
Ensino Médio
completo |
|
1 |
Auxiliar de
Laboratório |
R$ 937,00 |
1 |
Auxiliar de
Laboratório |
R$ 1.400,00 |
Ensino Médio
completo e qualificação em instituição de formação profissional |
|
1 |
Auxiliar de
Topógrafo |
R$ 937,00 |
1 |
Auxiliar de
Topógrafo |
R$ 1.363,00 |
Ensino
Fundamental Completo e Curso específico na área |
|
5 |
Auxiliar Jurídico |
R$ 937,00 |
5 |
Auxiliar Juridico |
R$ 1.540,00 |
Curso Superior em
Direito |
|
11 |
Bibliotecário |
R$ 937,00 |
11 |
Bibliotecário |
R$ 2.000,00 |
Ensino Superior
em Biblioteconomia com o respectivo registro |
|
5 |
Biomédico |
R$ 937,00 |
5 |
Biomédico |
R$ 1.834,00 |
Curso Superior em
Ciências Biológicas ou Biomedicina com o respectivo registro |
|
4 |
Borracheiro |
R$ 937,00 |
4 |
Borracheiro |
R$ 1.296,00 |
Ensino
fundamental Ciclo I completo e experiência comprovada |
|
4 |
Calceteiro |
R$ 937,00 |
4 |
Calceteiro |
R$ 1.485,00 |
Ensino
Fundamental Ciclo I Completo |
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU
REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||||
|
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Requisitos p/
Preenchimento |
|
25 |
Carpinteiro |
R$ 937,00 |
25 |
Carpinteiro |
R$ 1.416,00 |
Ensino
fundamental Ciclo I completo e experiência comprovada |
|
11 |
Contador |
R$ 937,00 |
11 |
Contador |
R$ 1.900,00 |
Curso Superior em
Ciências Contábeis com o respectivo registro |
|
10 |
Coveiro |
R$ 937,00 |
10 |
Coveiro |
R$ 1.350,00 |
Ensino
fundamental Ciclo I completo |
|
75 |
Dentista |
R$ 6,13/h |
75 |
Dentista |
R$ 20,57/h |
Curso Superior em
odontologia com o respectivo registro |
|
9 |
Desenhista |
R$ 937,00 |
9 |
Desenhista |
R$ 1.700,00 |
Ensino médio
completo com habilitação específica |
|
1 |
Designer Gráfico |
R$ 937,00 |
1 |
Designer Gráfico |
R$ 2.000,00 |
Ensino Superior
em designer Gráfico com o respectivo registo |
|
3 |
Educador Saúde
Pública |
R$ 937,00 |
3 |
Educador Saúde
Pública |
R$ 2.000,00 |
Curso Superior
com especialização em Educação de Saúde com o respectivo registro |
|
10 |
Eletricista |
R$ 937,00 |
10 |
Eletricista |
R$ 1.500,00 |
Ensino
fundamental completo suplementado por curso específico na área |
|
7 |
Encanador |
R$ 937,00 |
7 |
Encanador |
R$ 1.450,00 |
Ensino
fundamental completo e curso específico na área |
|
27 |
Enfermeira Padrão |
R$ 937,00 |
27 |
Enfermeiro Padrão |
R$ 2.500,00 |
Curso Superior em
Enfermagem com o respectivo registro |
|
12 |
Enfermeira Saúde
da Família |
R$ 1.310,82 |
12 |
Enfermeiro Saúde
da Família |
R$ 2.500,00 |
Curso Superior em
Enfermagem com o respectivo registro |
|
19 |
Engenheiro |
R$ 1.345,62 |
19 |
Engenheiro Civil |
R$ 3.500,00 |
Curso Superior em
Engenharia Civil com o respectivo registro |
|
3 |
Engenheiro
Agrônomo |
R$ 1.345,62 |
3 |
Engenheiro
Agrônomo |
R$ 3.500,00 |
Curso Superior em
Agronomia com o respectivo registro |
|
2 |
Engenheiro
Ambiental |
R$ 1.345,62 |
2 |
Engenheiro
Ambiental |
R$ 3.500,00 |
Curso superior
Completo em Engenharia Ambiental e respectivo registro |
|
1 |
Engenheiro |
R$ 1.345,62 |
1 |
Engenheiro de
Segurança do Trabalho |
R$ 3.500,00 |
Ensino Superior
Completo em Engenharia, Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho
e registro no CREA. |
|
1 |
Engenheiro
Florestal |
R$ 1.223,32 |
1 |
Engenheiro
Florestal |
R$ 3.500,00 |
Curso Superior em
Engenharia Florestal com o respectivo registro |
|
321 |
Escriturário |
R$ 937,00 |
321 |
Escriturário |
R$ 1.700,00 |
Ensino médio
completo |
|
12 |
Escriturário |
R$ 937,00 |
12 |
Digitador |
R$ 1.700,00 |
Ensino Médio
completo |
|
8 |
Farmacêutico |
R$ 937,00 |
8 |
Farmacêutico |
R$ 2.000,00 |
Curso Superior em
Farmácia com o respectivo registro |
|
ANEXO
II QUADRO
DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE EMPREGOS
PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT |
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||||
|
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Requisitos p/
Preenchimento |
|
3 |
Ferreiro Armador |
R$ 937,00 |
3 |
Ferreiro Armador |
R$ 1.350,00 |
Ensino
fundamental Ciclo I Completo e experiência na área |
|
5 |
Fiscal de Feiras
e Mercados |
R$ 937,00 |
5 |
Fiscal de Feiras
e Mercados |
R$ 1.160,14 |
Ensino médio
completo |
|
21 |
Fiscal de Obras |
R$ 937,00 |
21 |
Fiscal de Obras |
R$ 2.000,00 |
Ensino médio
completo com habilitação em curso técnico de edificações |
|
27 |
Fiscal de
Tributos |
R$ 937,00 |
27 |
Fiscal de
Tributos |
R$ 2.500,00 |
Curso superior
completo nas áreas de Administração ou Direito ou Ciências Contábeis |
|
4 |
Fisioterapeuta |
R$ 937,00 |
4 |
Fisioterapeuta |
R$ 2.000,00 |
Ensino Superior
Completo em Fisioterapia e respectivo registro |
|
13 |
Fonoaudiólogo |
R$ 937,00 |
13 |
Fonoaudiólogo |
R$ 2.000,00 |
Curso Superior em
Fonoaudiologia com o respectivo registro |
|
1 |
Fotógrafo
(Extinção) |
R$ 2.466,97 |
1 |
Fotógrafo |
R$ 2.466,97 |
Ensino Médio
completo e Curso específico na área |
|
45 |
Inspetor de
Alunos |
R$ 937,00 |
45 |
Inspetor de
Alunos |
R$ 1.369,00 |
Ensino médio
completo |
|
26 |
Jardineiro |
R$ 937,00 |
26 |
Jardineiro |
R$ 1.182,00 |
Ensino
fundamental Ciclo I completo |
|
2 |
Jornalista |
R$ 2.466,97 |
2 |
Jornalista |
R$ 2.466,97 |
Curso superior
Completo em Jornalismo ou Comunicação Social com respectivo registro |
|
1 |
Laboratorista de
Pavimentação |
R$ 937,00 |
1 |
Laboratorista de
Pavimentação |
R$ 1.500,00 |
Ensino médio
completo |
|
37 |
Mecânico |
R$ 937,00 |
37 |
Mecânico |
R$ 1.500,00 |
Ensino
fundamental Ciclo I Completo com experiência na área |
|
134 |
Médico |
R$ 6,13 /h |
134 |
Médico |
R$ 64,00 /h |
Curso Superior em
Medicina e residência médica na área de atuação com o respectivo registro |
|
3 |
Médico Auditor |
R$ 1.666,92 |
3 |
Médico Auditor |
R$ 2.500,00 |
Curso Superior em
Medicina com
o respectivo registro |
|
10 |
Médico Saúde da
Família |
R$ 11.687,79 |
10 |
Médico Saúde da
Família |
R$ 11.687,79 |
Curso Superior em
Medicina com
o respectivo registro |
|
5 |
Médico
Veterinário |
R$ 1.345,62 |
5 |
Médico
Veterinário |
R$ 2.800,00 |
Curso Superior em
Medicina Veterinária com o respectivo registro |
|
22 |
Merendeiro |
R$ 937,00 |
22 |
Merendeiro |
R$ 1.400,00 |
Ensino
fundamental completo |
|
20 |
Mestre de Obras |
R$ 937,00 |
20 |
Mestre de Obras |
R$ 1.600,00 |
Ensino Médio
completo com curso específico ou experiência comprovada |
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU
REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||||
|
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Requisitos p/
Preenchimento |
|
2 |
Monitor de Ensino
Profissionalizante |
R$ 937,00 |
2 |
Monitor de Ensino
Profissionalizante |
R$ 1.874,00 |
Ensino Médio
Completo com curso profissional na área específica |
|
8 |
Monitor Ensino
Profissionalizante I-horista |
R$ 10,68 /h |
8 |
Monitor Ensino Profissionalizante
I-horista |
R$ 10,68 /h |
Ensino Médio
Completo com curso profissional na área específica |
|
8 |
Monitor Ensino
Profissionalizante II-horista |
R$ 11,59 /h |
8 |
Monitor Ensino
Profissionalizante II-horista |
R$ 11,59 /h |
Ensino Superior Completo
com curso profissional na área específica |
|
Monitor de Creche |
R$ 2.438,52 |
85 |
Professor Monitor
de Creche |
R$ 2.438,52 |
Habilitação
específica em Magistério, em nível de Ensino Médio e ou Ensino Superior em
Licenciatura Plena em Pedagogia. |
|
|
219 |
Motorista |
R$ 937,00 |
219 |
Motorista |
R$ 1.735,00 |
Ensino médio
completo, CNH categoria D ou superior e cursos complementares de acordo com a
Secretaria onde irá prestar serviços |
|
12 |
Nutricionista |
R$ 937,00 |
12 |
Nutricionista |
R$ 2.000,00 |
Ensino superior
em Nutrição com respectivo registro |
|
40 |
Operador Maq.
Grande Porte |
R$ 937,00 |
40 |
Operador Maq Grande Porte |
R$ 1.600,00 |
Ensino
fundamental completo, CNH categoria D ou superior com experiência comprovada |
|
50 |
Operador Maq.
Pequeno Porte |
R$ 937,00 |
50 |
Operador Maq.
Pequeno Porte |
R$ 1.450,00 |
Ensino
fundamental completo, com experiência comprovada |
|
35 |
Orientador
Desportivo |
R$ 937,00 |
35 |
Orientador
Desportivo |
R$ 1.800,00 |
Curso superior em
educação Física com respectivo registro |
|
4 |
Orientador
Educacional |
R$ 1.601,82 |
4 |
Orientador
Educacional |
R$ 1.601,82 |
Ensino Superior
Completo em Pedagogia Licenciatura Plena, com habilitação específica em
Orientação Educacional |
|
6 |
Padeiro |
R$ 937,00 |
6 |
Padeiro |
R$ 1.350,00 |
Ensino
fundamental completo com curso de capacitação na área |
|
86 |
Pedreiro |
R$ 937,00 |
86 |
Pedreiro |
R$ 1.500,00 |
Ensino
fundamental completo, com experiência comprovada |
|
13 |
Pintor de Paredes |
R$ 937,00 |
13 |
Pintor de Paredes |
R$ 1.300,00 |
Ensino
fundamental Ciclo I Completo e experiência comprovada |
|
14 |
Procurador |
R$ 1.345,62 |
14 |
Procurador |
R$ 3.850,00 |
Curso Superior em
Direito com o respectivo registro |
|
127 |
Professor I –
Ensino Infantil |
R$ 1.724,16 |
127 |
Professor I –
Ensino Infantil |
R$ 1.724,16 |
Ensino Superior
completo Licenciatura Plena em pedagogia com habilitação em Educação Infantil |
|
270 |
Professor I –
Ensino Fundamental |
R$ 1.984,50 |
270 |
Professor I –
Ensino Fundamental |
R$ 1.984,50 |
Ensino Superior
Completo Licenciatura Plena em Pedagogia |
|
220 |
Professor
Educação Básica II |
R$ 12,47/h |
220 |
Professor
Educação Básica II |
R$ 12,47/h |
Superior Completo
com habilitação específica com Graduação, correspondente à Licenciatura Plena |
|
26 |
Professor II Lei
2897/95 |
R$ 12,47/h |
26 |
Professor II Lei
2897/95 |
R$ 12,47/h |
Ensino Superior
em licenciatura plena para o Magistério |
|
10 |
Professor II Lei
3936/07 |
R$ 12,47/h |
10 |
Professor II Lei
3936/07 |
R$ 12,47/h |
Portador de
diploma com habilitação em pedagogia e especialização na área própria de
atuação: deficientes mentais (DM), deficientes visuais (DV) e deficientes
auditivos (DA). |
|
10 |
Programador
(Extinção) |
R$ 937,00 |
10 |
Programador |
R$ 937,00 |
Curso Superior em
Informática e especialização em Programação |
|
21 |
Psicólogo |
R$ 937,00 |
21 |
Psicólogo |
R$ 2.200,00 |
Curso Superior em
Psicologia com o respectivo registro |
|
10 |
Psicólogo da
saúde da Família |
R$ 1.529,28 |
10 |
Psicólogo da
Saúde da Família |
R$ 2.200,00 |
Curso Superior em
Psicologia com o respectivo registro |
|
4 |
Psicólogo
Educacional |
R$ 1.601,82 |
4 |
Psicólogo
Educacional |
R$ 2.200,00 |
Curso Superior em
Psicologia com o respectivo registro e especialização em Psicologia escolar |
|
2 |
Publicitário |
R$ 937,00 |
2 |
Publicitário |
R$ 2.000,00 |
Curso Superior em
Publicidade e Propaganda com respectivo registro |
|
9 |
Rasteleiro |
R$ 937,00 |
9 |
Rasteleiro |
R$ 1.273,00 |
Ensino fundamental
Ciclo I completo |
|
20 |
Secretário de
Escola |
R$ 937,00 |
20 |
Secretário de
Escola |
R$ 1.300,00 |
Ensino médio
completo |
|
2 |
Soldador |
R$ 937,00 |
2 |
Soldador |
R$ 1.500,00 |
Ensino
fundamental completo com experiência comprovada |
|
6 |
Supervisor
Educacional |
R$ 2.391,30 |
6 |
Supervisor
Educacional |
R$ 4.000,00 |
Ensino Superior
Completo Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica em
supervisão escolar |
|
3 |
Técnico Agrícola |
R$ 937,00 |
3 |
Técnico Agrícola |
R$ 1.800,00 |
Curso Técnico agrícola
ou em agropecuária, ou nível médio completo suplementado por cursos
específicos com o respectivo registro |
|
2 |
Tecnico Ambiental |
R$ 1.700,00 |
2 |
Tecnico Ambiental |
R$ 1.700,00 |
Ensino Médio
Completo e Curso Técnico Ambiental ou Tecnólogo Ambiental e respectivo
registro. |
|
2 |
Técnico de
Administração CLT |
R$ 937,00 |
2 |
Técnico de
Administração CLT |
R$ 2.000,00 |
Curso Superior em
Administração |
|
10 |
Técnico de
Contabilidade |
R$ 937,00 |
10 |
Técnico de
Contabilidade |
R$ 1.800,00 |
Ensino médio completo
em Técnico de Contabilidade com o respectivo registro |
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU
REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||||
|
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Qde |
Denominação Emprego |
SALÁRIO |
Requisitos p/
Preenchimento |
|
14 |
Técnico de Enferm. Saúde da Família |
R$ 937,00 |
14 |
Técnico de Enferm. Saúde Família |
R$ 1.500,00 |
Curso Técnico de
Enfermagem com o respectivo registro |
|
80 |
Técnico de
Enfermagem |
R$ 937,00 |
80 |
Técnico de
Enfermagem |
R$ 1.500,00 |
Curso Técnico de
Enfermagem com o respectivo registro |
|
2 |
Técnico de
Enfermagem do Trabalho |
R$ 937,00 |
2 |
Técnico de
Enfermagem do Trabalho |
R$ 1.500,00 |
Curso Técnico de
Enfermagem com o respectivo registro e capacitação em enfermagem do trabalho |
|
6 |
Técnico de
Laboratório |
R$ 937,00 |
6 |
Técnico de
Laboratório |
R$ 1.800,00 |
Ensino Médio
completo com curso de capacitação na área |
|
6 |
Técnico de
Prótese Oral |
R$ 937,00 |
6 |
Técnico de
Prótese Oral |
R$ 1.650,00 |
Curso Técnico em
prótese oral com o respectivo registro |
|
2 |
Técnico Segurança
do Trabalho |
R$ 937,00 |
2 |
Técnico Segurança
do Trabalho |
R$ 1.700,00 |
Ensino médio
completo com curso técnico de Segurança do Trabalho e registro no Ministério
do Trabalho |
|
6 |
Telefonista |
R$ 937,00 |
6 |
Telefonista |
R$ 1.400,00 |
Ensino médio
completo e prática comprovada |
|
2 |
Teletipista |
R$ 937,00 |
2 |
Teletipista |
R$ 1.400,00 |
Ensino médio completo
e prática comprovada |
|
2 |
Terapeuta
Ocupacional |
R$ 937,00 |
2 |
Terapeuta
Ocupacional |
R$ 1.800,00 |
Ensino superior
em Terapia Ocupacional com respectivo registro |
|
7 |
Topógrafo |
R$ 937,00 |
7 |
Topógrafo |
R$ 1.600,00 |
Curso Técnico em
agrimensura ou topografia com o respectivo registro |
|
2 |
Turmeiro |
R$ 937,00 |
2 |
Turmeiro |
R$ 1.500,00 |
Ensino
fundamental completo com experiência comprovada na área |
|
2 |
Turmeiro de Obras |
R$ 937,00 |
2 |
Turmeiro de Obras |
R$ 1.500,00 |
Ensino fundamental
completo com experiência comprovada na área |
|
240 |
Vigia |
R$ 937,00 |
240 |
Vigia |
R$ 1.300,00 |
Ensino
fundamental completo |
|
30 |
Visitador da
Saúde |
R$ 937,00 |
30 |
Visitador da
Saúde |
R$ 1.642,00 |
Ensino Médio
completo |
|
5 |
Zelador |
R$ 937,00 |
5 |
Zelador |
R$ 1.300,00 |
Ensino
fundamental completo |