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  Lei Ordinária 4.196/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E AMPLIA A LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.162/2009 02/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.032/2008 24/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária3.759/2004 24/11/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.743/2004 30/09/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.668/2003 09/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.474/2000 15/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.468/2000 20/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.435/2000 07/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.428/2000 04/04/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.325/1999 16/03/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.306/1998 03/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária2.856/1995 10/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária2.793/1994 16/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária2.536/1992 09/12/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.424/1992 26/05/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.351/1991 11/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.251/1991 26/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.208/1990 14/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986ALTERAArtigo 6º; Inciso IV, do artigo 9º; Quadros I e II - Anexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.927/2018 12/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária4.259/2010 23/11/2010MENCIONA

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