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  Lei Ordinária 2.351/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUADRO I, DA LEI 2.208, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1991

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Lei Ordinária4.259/2010 23/11/2010MENCIONA
Lei Ordinária4.196/2009 09/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.162/2009 02/07/2009MENCIONA
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