Ementa: APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/07/2006

Temas


Tributos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar58/2023 19/06/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar54/2022 24/02/2022ALTERAdescrição da Tabela do art. 212; alínea “b”, do inciso I, do art. 293;
Lei Complementar52/2020 18/12/2020MENCIONA
Lei Complementar52/2020 18/12/2020ALTERAItem 1.03; 1.04; 1.09; 6.06; 7.14; 11.02; 13.04; 14.14; 16.01; 16.02; 17.24; 25.04; 25.05 do Art. 138; inciso X; XIV; XVII; XXI; XXI; XXII e parágrafo 1º e paragrafo 2º -A do dia 140; inciso III e IV do Art. 141; paragrafo 1º , 2º e 3º do Art. 141-A e Anexo I
Lei Complementar51/2020 10/12/2020ALTERAArt. 208; Art. 212
Lei Ordinária5.082/2020 09/07/2020MENCIONACódigo tributário municipal
Lei Complementar50/2020 05/03/2020ALTERAinciso III, do art. 228; inciso IV, do art. 4º incluído ao art. 228
Lei Complementar46/2018 17/12/2018ALTERAInciso II, Art. 121.
Lei Complementar44/2017 20/12/2017MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Complementar43/2017 11/12/2017ALTERA§ 3º, do art. 226; Art. 228; inciso III, do art. 228; Art. 233; Art. 236
Lei Complementar43/2017 11/12/2017INCLUI inciso IV, ao art. 228; parágrafo único ao Art. 236
Lei Complementar42/2017 02/10/2017ALTERACódigo 4.23, do art. 138; inciso III, do art. 139; lista de serviços, constante do Anexo I
Lei Complementar42/2017 02/10/2017MENCIONA
Lei Ordinária4.764/2017 31/08/2017MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Complementar41/2017 31/08/2017INCLUI§ 1º ao Art. 237
Lei Complementar41/2017 31/08/2017ALTERAParágrafo único
Lei Ordinária4.434/2013 03/06/2013MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária3.896/2006 29/11/2006MENCIONAartigo 90

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