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  Lei Ordinária 4.764/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Custeio de Construção e Conservação - FUNCOC e, dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 38/2017
Nº do Processo:   1940
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.505/2014 03/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.558/2001 10/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar24/2006 28/07/2006MENCIONACódigo Tributário Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.082/2020 09/07/2020REVOGA TOTALMENTE

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