Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.903/2006 18/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.858/2006 05/06/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.254/1998 03/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.982/2007 23/11/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária2.055/1989 13/04/1989MENCIONAArt. 67; § 1º do art. 62; Art. 75

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.944/2019 18/03/2019ALTERA§§ 1º e 2º do Art. 37
Lei Ordinária4.944/2019 18/03/2019INCLUI§ 3º ao Art. 37
Lei Ordinária4.893/2018 15/10/2018ALTERAArt. 46, caput
Lei Ordinária4.361/2012 12/03/2012INCLUIArtigo 38-A
Lei Ordinária4.353/2012 26/01/2012ALTERAArtigos 33, 35, 36, 37 e seus parágrafos 1º e 2º, 38 e 39
Lei Ordinária4.353/2012 26/01/2012INCLUIArtigo 36-A
Lei Ordinária4.320/2011 09/09/2011ALTERAIncisos II e VI, do artigo 3º; § 1º do artigo 12; Seção VII, do Capítulo IV; artigo 27
Lei Ordinária4.320/2011 09/09/2011INCLUIArtigo 23-A, na Seção VII, do Capítulo IV
Lei Ordinária4.320/2011 09/09/2011REVOGAArtigo 15
Lei Ordinária4.198/2009 15/12/2009MENCIONAIncisos I, II e III do artigo 3º
Lei Ordinária4.170/2009 11/09/2009MENCIONAArtigo 3º
Lei Ordinária4.146/2009 20/05/2009ALTERAexpressão “Assistente de Diretor”
Lei Ordinária4.146/2009 20/05/2009ALTERAexpressão “motorista escolar” disposta na alínea "d" do inciso II do art. 4º
Lei Ordinária4.146/2009 20/05/2009ALTERAArt. 14
Lei Ordinária4.146/2009 20/05/2009ALTERAtermo “dom” disposta no § 2º do art. 26
Lei Ordinária4.146/2009 20/05/2009ALTERAArt. 35; § 2º do art. 37; Art. 38; Art. 46
Lei Ordinária4.146/2009 20/05/2009ALTERApalavra “progresso” disposta no item IX do art. 74
Lei Ordinária4.146/2009 20/05/2009INCLUIparágrafos 1º e 2º ao art. 8º
Lei Ordinária4.146/2009 20/05/2009EXCLUIpalavra “em” disposta no § 2º do art. 26

Sobre

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