Ementa: Altera a redação do § 1º do artigo 37, da Lei nº 4055, de 22 de julho de 2012, com redação dada pela Lei nº 4.055, de 22 de julho de 2012, com redação dada pela Lei nº 4.353, de 26 de janeiro de 2012, dispondo sobre a composição de jornada do Professor de Educação Básica II - PEB II.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/03/2019