Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.353/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.055, DE 22 DE JULHO DE 2008, RELATIVOS À JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.055/2008 22/07/2008INCLUIArtigo 36-A
Lei Ordinária4.055/2008 22/07/2008ALTERAArtigos 33, 35, 36, 37 e seus parágrafos 1º e 2º, 38 e 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.944/2019 18/03/2019REVOGAArt. 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.