LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Lei Ordinária 4.320/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.198, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, BEM COMO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.055, DE 22 DE JULHO DE 2008.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/09/2011

Temas

Agentes Púbicos
Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.055/2008	22/07/2008	REVOGA	Artigo 15
Lei Ordinária	4.198/2009	15/12/2009	INCLUI	prágrafo único, ao artigo 5º
Lei Ordinária	4.055/2008	22/07/2008	INCLUI	Artigo 23-A, na Seção VII, do Capítulo IV
Lei Ordinária	4.198/2009	15/12/2009	ALTERA	Artigo 3º; caput do artigo 4º;
Lei Ordinária	4.055/2008	22/07/2008	ALTERA	Incisos II e VI, do artigo 3º; § 1º do artigo 12; Seção VII, do Capítulo IV; artigo 27

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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