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  Lei Ordinária 4.170/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI BÔNUS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE INDICADORES PARA SUA APURAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.105/2008 24/11/2008MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.055/2008 22/07/2008MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.194/2021 10/09/2021ALTERA§ 1º e § 2º do art. 2º

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