Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo554/2009 30/04/2009MENCIONAOrçamento de 2005
Decreto Legislativo498/2006 27/04/2006MENCIONA
Decreto Legislativo496/2005 06/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária3.830/2005 05/12/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.829/2005 01/12/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.828/2005 25/11/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.824/2005 18/11/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.821/2005 31/10/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.817/2005 26/10/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.814/2005 04/10/2005MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo492/2005 30/08/2005MENCIONA
Decreto Legislativo492/2005 30/08/2005MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária3.802/2005 08/08/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.795/2005 07/07/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.782/2005 02/06/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.781/2005 13/05/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.774/2005 03/02/2005MENCIONA

Sobre

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