Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, DO
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.738,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2004 (LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E ARTIGO 26 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)