Ano: 1948 Temas: Indústria, Comércio e Serviços,  
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Lei Ordinária n° 56/1948
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE DIVERSÕES.
Data: 24/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 53/1948
FIXA O PRAZO E A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Data: 08/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 52/1948
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Data: 08/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 51/1948
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E SIMILARES.
Data: 03/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 50/1948
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL.
Data: 03/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 44/1948
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABASTECIMENTO PARTICULAR DE ÁGUA PARA CONSUMO INDUSTRIAL.
Data: 25/08/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 42/1948
DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Data: 25/08/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 41/1948
AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RESÍDUOS DA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS.
Data: 24/08/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 36/1948
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS AO LOCAL DESTINADO A CASAS POPULARES.
Data: 24/06/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 28/1948
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE NOVOS AÇOUGUES.
Data: 25/05/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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