O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º O inciso XII, do
parágrafo único, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de
1986, alterado Leis Municipais nº 2.208/90, 2.251/91, 2.351/91,
2.424/92, 2.536/92,
2.793/94, 2.856/95,
3.306/98, 3.325/99,
3.428/00, 3.435/00,
3.468/00, 3.474/00,
3.668/03, 3.743/04,
3.759/04, 4.032/08
e
4.162/09, passa a vigorar acrescido da seguinte
redação: (Revogado pela Lei nº
4475/2014)
“Artigo 6º...
..........................................................................................................................
Parágrafo único. ...
..........................................................................................................................
XII - CORREDORES
XII - 1 - CORREDOR
COMERCIAL:
Pertencem aos corredores
comerciais, os imóveis com frente para os seguintes logradouros públicos, nos
trechos descritos:
..........................................................................................................................
- Av. Alberto Barbeta (entre a Av. João Pessoa e o limite sul do
Loteamento Village Mantiqueira);
- Rua Coronel João Vieira;
- Rua Siqueira Campos;
..........................................................................................................................
..........................................................................................................................
- Av. Alberto Barbeta (entre o limite norte do Loteamento Village Mantiqueira e o limite norte do Loteamento Jardim
do Vale);
..........................................................................................................................
..........................................................................................................................
- Rua Petrônio Vilela
Leite (antiga Rua 6 - Loteamento Prefeito Gilberto Filippo);
- Rua Professor André
Babosa (antiga Rua 8 - Loteamento Prefeito Gilberto Filippo);
- Rua Ruy Bernardeli Cardoso (antiga Rua 9 - Loteamento Prefeito
Gilberto Filippo);
- Av. Alberto Barbeta (entre o limite sul do Loteamento Village Mantiqueira e o limite norte do Loteamento Village Mantiqueira);
- Av. Ministro Urbano
Marcondes (entre a Av. Alves Motta e a Rua Oswaldo Dixon);
- Rua Noel Lourenço de
Lima (até o número 49);
- Rua Dr. Paulo Oliveira
de Abreu (até o número 50).
Artigo 2º O inciso I, do art. 5º, da Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 5º ...
I - ZONA URBANA 1 - Sede
Urbana:
“Partindo-se do ponto situado
sobre o eixo do Ribeirão dos Mottas e originado pelo
cruzamento entre esse eixo e a projeção do eixo da Rodovia Federal Presidente
Dutra, BR-116, segue-se por esse último em direção a São Paulo até o ponto
determinado pelo seu cruzamento com o eixo da avenida de acesso do trevo
secundário da BR-116 à Guaratinguetá, nas proximidades da divisa com o
Município de Aparecida; desse ponto, deflete-se à esquerda e segue-se pelo eixo
da mesma avenida em reta, seguindo-se seu prolongamento até a distância de cento
e cinquenta metros (150,00m) do eixo da Rodovia BR-116; desse ponto, deflete-se
à direita e segue-se à mesma distância da rodovia até encontrar a divisa do
Município de Guaratinguetá com o Município de Aparecida; desse ponto,
deflete-se à direita, e segue-se por essa divisa, até o ponto em que a mesma
encontra com o eixo do braço morto do Rio Paraíba do Sul, aos fundos da fazenda
Morro Vermelho, seguindo por esse eixo no sentido de montante, até o encontro
do mesmo com o eixo do Rio Paraíba do Sul; desse ponto, defletindo-se à
direita, segue-se no sentido de jusante pelo eixo mencionado, até a foz do
córrego situado à distância aproximada de quatrocentos metros (400,00m) antes
da foz do Ribeirão Guaratinguetá; desse ponto deflete-se à direita, e segue-se
no sentido de montante, pelo eixo do mesmo ribeirão, até cruzar com a projeção
do alinhamento lateral oeste do Loteamento Parque das Árvores; segue-se, então
por esse alinhamento, no sentido norte, até encontrar-se a curva de nível da
cota de quinhentos e trinta metros (530,00m) e segue pela mesma até o
prolongamento da extremidade sul do Loteamento Santa Luzia com o cruzamento da
Estrada Vicinal Américo Ranieri GTG-452, desse ponto
deflete-se a direita a distância de duzentos metros (200,00m), segue-se nesta
distância paralelo a Estrada Vicinal Américo Ranieri GTG-452
até encontrar a divisa do Município de Guaratinguetá com o Município de Potim, desse ponto segue pela referida divisa até encontrar
o eixo da Estrada Vicinal Américo Ranieri GTG-452,
desse ponto deflete-se a direita a distância de duzentos metros (200,00m) e
segue nesta distância sentido bairro-cidade, até encontrar o córrego existente,
divisa com o Loteamento Jardim Santa Luzia; desse ponto, defletindo-se à
esquerda sentido de montante do mesmo córrego, pelo eixo, até o ponto em que
esse encontra o prolongamento da cerca de divisa da referida fazenda, em sua
face norte.
Desse ponto, deflete-se à
esquerda, segue-se por essa cerca até encontrar-se com o eixo do Córrego Água
dos Neves; daí defletindo-se à direita, segue-se em sentido de montante, pelo
eixo desse córrego, até cruzar-se com a cerca de divisa sul do Loteamento
Chácaras Bom Jardim; daí, defletindo-se à esquerda, segue-se por essa cerca,
contornando o mesmo loteamento em sentido horário, até se encontrar a cerca
divisória do Loteamento Parque das Garças; daí, passa-se a contornar o último
loteamento, também em sentido horário, por suas divisas sul e oeste, até o
ponto em que essa última, se projetando, cruza-se com o eixo da Estrada Vicinal
Presidente Tancredo Neves, GTG-050; desse ponto,
defletindo-se à direita, segue-se por esse eixo, no sentido bairro-cidade, até
encontrar o cruzamento com o eixo da Estrada Municipal do Mato Seco, GTG-358; desse ponto, deflete-se à esquerda e segue-se por
esse último eixo no sentido cidade-bairro, até a interseção com o prolongamento
da cerca divisória, extremo noroeste do Loteamento Parque Santo Antônio; desse
ponto defletindo-se à direita, segue-se por essa cerca até que seu
prolongamento cruza-se com o córrego próximo existente, paralelo à divisa
nordeste do loteamento mencionado; desse ponto deflete-se à direita e segue-se
pelo eixo desse córrego até o cruzamento com o prolongamento da cerca divisória
extremo oeste do Loteamento Represa Dourada; desse ponto, deflete-se à esquerda
e segue-se por essa cerca até o ponto em que seu prolongamento cruza-se com o
eixo do córrego existente, o qual se constitui nos limites norte do loteamento
mencionado e do Loteamento Bosque dos Ipês; desse ponto, deflete-se à direita e
segue-se pelo eixo do córrego mencionado até encontrar-se com a cerca de divisa
norte da área pertencente à Escola de Especialistas da Aeronáutica (E.E.Aer); desse ponto, deflete-se à esquerda e, segue-se
por essa divisa, até o ponto em que o seu prolongamento encontra-se com o eixo
do Ribeirão Guaratinguetá; daí, deflete-se à direita e segue-se pelo eixo desse
ribeirão até o cruzamento com o prolongamento da cerca de divisa norte da área
pertencente à E.E.Aer, onde encontra a Barragem de
Captação de Água da Companhia de Serviço Água, Esgotos e Resíduos de
Guaratinguetá (S.A.E.G); desse ponto, deflete-se à
esquerda e segue-se por essa cerca até seu prolongamento cruza-se com o eixo da
Estrada Vicinal Plínio Galvão César, GTG-168; desse
ponto, deflete-se à esquerda e segue-se pelo eixo da estrada mencionada até a
encontrar a direita o eixo da Rua Projetada denominada Rua Geralda
Riciulli Zago,
prolongamento da Rua B do Loteamento Chácaras de Sant’ana
até encontrar o ponto sudoeste da cerca de divisa do Loteamento Chácaras de Sant’ana; desse ponto, passa-se a contornar esse
loteamento, em sentido horário, por suas divisas sudoeste e noroeste; daí,
segue-se pelo prolongamento dessa última, em sentido sudoeste-nordeste, até o
cruzamento com o eixo da Estrada Municipal do Meio, GTG-437;
desse ponto, deflete-se à direita e segue-se por esse eixo, no sentido de
noroeste para sudeste até o cruzamento com o eixo da Estrada Vicinal Cesare Zangrandi, GTG-010; daí, deflete-se à direita, segue-se por esse eixo,
no sentido bairro-cidade, até o cruzamento com a projeção do limite norte do
Loteamento Jardim do Vale II; daí, deflete-se à esquerda por essa reta,
percorrendo o limite mencionado e o limite norte do Loteamento Jardim do Vale
até que seu prolongamento cruza-se com o eixo do Rio Paraíba do Sul; daí
defletindo-se à esquerda, segue-se pelo eixo desse rio, em sentido jusante, até
a divisa entre os Municípios de Guaratinguetá e Lorena; daí deflete-se à
direita e segue-se por essa divisa até o ponto situado à distância de
quatrocentos metros (400,00m) do eixo da BR-116, lado esquerdo, sentido Rio de
Janeiro - São Paulo; daí, deflete-se à direita e segue-se paralelamente ao eixo
da rodovia mencionada até o cruzamento com o eixo do prolongamento da Rua
Manaus, que dá acesso ao Loteamento Granja Patury;
desse ponto, deflete-se esquerda e segue-se por esse eixo até o cruzamento com
a cerca de divisa do loteamento mencionado; daí, deflete-se à esquerda e
passa-se a contorná-lo, em sentido horário, por suas divisas noroeste, e
nordeste e sudeste, até o ponto que passa-se a confrontar com o Loteamento Belveder Clube dos 500; daí, passa-se a contornar esse
loteamento, em sentido horário, até o cruzamento com o eixo da chamada Rua
Clube dos 500; desse ponto, deflete-se à esquerda e segue-se por esse eixo até
o cruzamento com o eixo do Córrego Santa Rita; daí, deflete-se à esquerda e
segue-se pelo eixo desse córrego, em sentido montante, até o cruzamento com a
cerca da faixa de domínio da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (E.P.T.E.), alinhamento esquerdo, sentido Santa
Cabeça-Aparecida; desse ponto, deflete-se à direita e segue-se por essa faixa
de domínio no sentido mencionado até o cruzamento com o eixo do córrego
existente, nas proximidades do Loteamento Jardim Modelo; desse ponto,
deflete-se à esquerda e segue-se pelo eixo desse rio, no sentido de montante,
até o cruzamento com o eixo do prolongamento da Rua Barão do Rio Branco, antiga
estrada de acesso à Fazenda Marambaia.
Desse ponto deflete-se à esquerda
e segue-se por esse eixo até o cruzamento com o prolongamento da cerca de
divisa, face sudoeste, da fazenda mencionada; daí, deflete-se à direita,
toma-se esse prolongamento e segue-se até cruzar-se com o alinhamento direito,
sentido cidade-bairro, do prolongamento da Rua Barão do Rio Branco; daí,
segue-se nos seguintes rumos e distâncias: 19º00’ SE -
Artigo 3º O inciso III, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, passa a vigorar acrescido das seguintes redações:
“Artigo 6º
..........................................................................................................................
..........................................................................................................................
III - 26- SANTA VERONICA: Z III - 26
“Partindo-se do cruzamento
da Estrada Vicinal Plínio Galvão César, GTG-168 com o
limite norte do Loteamento São Manoel, sentido cidade-bairro, segue-se em linha
reta uma distância de 175,00m, início da presente descrição; desse ponto,
segue-se pelo eixo da estrada mencionada até a encontrar a Rua Projetada
denominada Rua Geralda Riciulli
Zago, deste ponto deflete-se a direita e segue-se
pela referida rua até encontrar o prolongamento da Rua B do Loteamento Chácaras
Sant’ana, até encontrar o ponto sudoeste da cerca de
divisa do Loteamento Chácaras Sant’ana; desse ponto
deflete-se a direita e segue-se em linha reta até encontrar o limite sudeste do
Loteamento São Manoel, deste ponto segue-se contornando o referido loteamento
em linha reta até encontrar a Estrada Vicinal Plínio Galvão César”.
IV - 26- CÓRREGO DAS NEVES (DIVISA POTIM): Z IV - 26
“Partindo-se do ponto de
encontro entre o prolongamento da extremidade sul do Loteamento Santa Luzia com
o cruzamento da Estrada Vicinal Américo Ranieri GTG -
452, desse ponto deflete-se a esquerda e segue-se paralelo a distância de
200,00m da Estrada Vicinal Américo Ranieri GTG - 452
até encontrar a divisa do Município de Guaratinguetá com o Município de Potim, desse ponto segue pela referida divisa até encontrar
o eixo da Estrada Vicinal Américo Ranieri GTG - 452,
desse ponto deflete-se a direita a distância de 200,00m e segue nesta distância
paralelo a Estrada Vicinal Américo Ranieri GTG - 452,
sentido bairro-cidade, até encontrar o córrego existente, divisa com o
Loteamento Jardim Santa Luzia; desse ponto, defletindo-se à direita e segue-se
contornando o referido loteamento até encontrar a Estrada Vicinal Américo
Ranieri, desse ponto deflete-se a esquerda e segue pela referida estrada até
encontrar o limite sul do Loteamento Santa Luzia”.
IV - 27 - NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS (RETIRO): Z IV - 27
“Partindo da confluência
das Estradas Municipais GTG-050, Estrada das
Pedrinhas, com o limite leste do Loteamento Bom Jardim segue-se pela primeira,
até encontrar o limite norte do Loteamento Monte Verde, desse ponto deflete-se
a direita e segue-se contornando o mesmo até o córrego e o ponto em que esse
encontra o prolongamento da cerca de divisa da referida fazenda Bel Linha, em
sua face norte.
Desse ponto, deflete-se à
direita, segue-se por essa cerca até encontrar com o eixo do Córrego Água dos
Neves; daí defletindo-se à direita, segue-se em sentido de montante, pelo eixo
desse córrego, até cruzar-se com a cerca de divisa sul do Loteamento Chácaras
Bom Jardim, desse ponto deflete-se a direita pelo limites do Loteamento
Chácaras Bom Jardim segue-se por esse alinhamento, até encontrar com a Estrada
Municipal GTG-
IV - 28 - NOTA 10: Z IV -
28
“Partindo-se do ponto de
cruzamento da Rodovia Federal Presidente Dutra, com a Avenida Brasília,
segue-se por esta última até o encontro com o limite nordeste do Loteamento
Chácara Belveder, deste ponto deflete-se a direita e
segue-se por este alinhamento até o limite noroeste do mesmo loteamento, desteponto deflete-se a esquerda e segue-se em linha reta
até encontrar a Rua Barão do Rio Branco, segue-se por esta rua até encontrar a
Rodovia Presidente Dutra, segue pela referida rodovia até encontrar a Avenida
Brasília”.
IV - 29 - SAEG: Z IV - 29
“Partindo-se de P1 de coordenadas UTM X:
Artigo 4º VETADO ...
Artigo 5º O quadro II anexo a Lei Municipal nº. 1.925/86, instituído no art.13, alterado pela Lei Municipal nº 4.162/09, passa a vigorar em conformidade com o Quadro II anexo e integrante desta Lei.
Artigo 6º O quadro III anexo a Lei Municipal nº. 1.925/86, instituído no art.15, alterado pelas Leis Municipais nº. 2.208/90, 2.261/91, 2.424/92, 2.793/94, 4.162/09 e 4.196/09, passa a vigorar em conformidade com o Quadro III anexo e integrante desta Lei.
Artigo 7º O Quadro V, anexo à Lei Municipal nº 1.925/86, instituído no art. 17, alterado pela Lei Municipal nº 3.672/03, passa a vigorar em conformidade com o Quadro V, anexo e integrante desta Lei.
Artigo 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e três dias do mês de novembro de 2010.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLIV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.
|
QUADRO I |
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|
ITENS |
ZONA |
USOS
PERMITIDOS |
ÁREA MÍNIMA(m²) |
FRENTE MÍNIMA(m) |
RECUO
MÍNIMO(m) |
TAXA
DE OCUP. % |
COEF. DE APROV. |
Nº DE PAV |
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|
FRENTE |
FUNDOS |
LATERAL |
||||||||||||||||||||||||||||
|
I |
Centro
Principal |
R1a, CS1, CS3, I1,
R2 |
125,00 |
5,00 |
2,00 |
( * ) |
( * ) |
0,80 |
2,00 |
0 |
||||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||
|
R1a, CS1, CS3, I1,
R2 |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
3,00 |
0 |
||||||||||||||||||||||
|
R1a |
500,00 |
15,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
4,00 |
0 |
||||||||||||||||||||||
|
INS, CS4 (*10) |
500,00 |
15,00 |
4,00 |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
4,00 |
0 |
||||||||||||||||||||||
|
CS1, CS3, I1, R2 |
500,00 |
15,00 |
4,00 |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
6,00 |
20 |
||||||||||||||||||||||
|
R3 |
5.000,00 |
15,00 |
5,00 |
1,50 |
1,50 |
0,70 |
2,00 |
2 |
||||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||
|
II |
Residencial
de alta densidade (*6) |
R1a, CS3, I1, CS1 |
125,00 |
5,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
2,00 |
0 |
||||||||||||||||||||
|
INS, CS4 (*10) |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
2,00 |
2 |
||||||||||||||||||||||
|
R2 |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
2,00 |
0 |
||||||||||||||||||||||
|
R2, CS2 |
500,00 |
15,00 |
4,00 |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
6,00 |
20 |
||||||||||||||||||||||
|
R3 |
5.000,00 |
15,00 |
5,00 |
1,50 |
1,50 |
0,70 |
2,00 |
2 |
||||||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||
|
III |
Residencial
de média densidade (*6) |
R1a, R1b, I1, CS1 |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
2,00 |
0 |
||||||||||||||||||||
|
R2 |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
2,00 |
0 |
||||||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||
|
R2, INS |
500,00 |
15,00 |
4,00 |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
6,00 |
20 |
||||||||||||||||||||||
|
R3 |
5.000,00 |
15,00 |
5,00 |
1,50 |
1,50 |
0,70 |
2,00 |
2 |
||||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||
|
IV |
Residencial
de baixa densidade (*6) |
R1a, R1b, CS1, CS4
(*8), I1 |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,60 |
2,00 |
0 |
||||||||||||||||||||
|
CS4
(*10), INS |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
2,00 |
2 |
||||||||||||||||||||||
|
R2, CS2,
CS4, I2 |
500,00 |
15,00 |
4,00 |
2,00 |
2,00 |
0,60 |
2,00 |
0 |
||||||||||||||||||||||
|
R3 |
5.000,00 |
15,00 |
5,00 |
1,50 |
1,50 |
( * ) |
( * ) |
0 |
||||||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||
|
V |
Estritamente
residencial |
R1a |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,60 |
1,50 |
2 |
||||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||
|
VI |
Interesse
turístico |
R1a, R1b, CS1, CS3 |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,60 |
2,00 |
0 |
||||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||
|
R2, CS2,
CS4 (*8) |
500,00 |
15,00 |
4,00 |
2,00 |
2,00 |
0,60 |
2,00 |
0 |
||||||||||||||||||||||
|
R3 |
5.000,00 |
15,00 |
5,00 |
1,50 |
1,50 |
0,60 |
2,00 |
0 |
||||||||||||||||||||||
|
Lei |
|
|
|
FRENTE |
FUNDOS |
LATERAL |
|
|
|
|||||||||||||||||||||
|
VII |
Industrial
|
CS1, CS4 (*8), I1 |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
1,00 |
0 |
||||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||
|
INS, CS2, CS4 (*10) |
500,00 |
15,00 |
4,00 |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
2,00 |
0 |
||||||||||||||||||||||
|
CS4, CS5, I2, I3,
I4 |
1.000,00 |
20,00 |
15,00 |
4,00 |
4,00 |
0,70 |
1,00 |
0 |
||||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||
|
VIII |
Industrial
II (Potim) |
Suprimido em função da Lei
nº 7.664 de 30/12/91, publicada no diário oficial do Estado Seção 1, São
Paulo, 101 (247) de 31/12/91 |
||||||||||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||
|
IX |
Institucional |
CS1 |
500,00 |
20,00 |
10,00 |
4,00 |
4,00 |
0,70 |
1,00 |
0 |
||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||
|
X |
Comércio
e serviços de grande porte |
R1a, R1b, CS1, CS4,
(*8) |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
2,00 |
0 |
||||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||
|
R2, CS2,
CS3, CS4, I1, I2, INS,
CS4 (*10) |
500,00 |
15,00 |
4,00 |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
2,00 |
0 |
||||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||
|
XI |
REVOGADA |
|
||||||||||||||||||||||||||||
|
XII |
Corredor
tipo A |
CS1, R1a |
150,00 |
5,00 |
(*1) |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
2,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||
|
CS1, R1a |
250,00 |
10,00 |
(*1) |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
3,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
CS3, CS4
(*8), I1 |
250,00 |
10,00 |
(*1) |
2,00 |
( * ) |
0,70 |
3,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
INS, CS4
(*10) |
250,00 |
10,00 |
(*1) |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
3,00 |
3 |
|
|||||||||||||||||||||
|
CS2 |
500,00 |
15,00 |
(*1) |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
3,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
R2, CS4 |
500,00 |
15,00 |
(*1) |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
8,00 |
20 |
|
|||||||||||||||||||||
|
R3 |
5.000,00 |
15,00 |
5,00 |
1,50 |
1,50 |
0,70 |
2,00 |
2 |
|
|||||||||||||||||||||
|
Corredor
tipo B |
CS1, R1a |
250,00 |
10,00 |
(*1) |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
3,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||||
|
CS3, CS4
(*8), I1, INS, CS4 (*10) |
250,00 |
10,00 |
(*1) |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
3,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
INS, CS4
(*10) |
500,00 |
15,00 |
(*1) |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
4,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
CS2 |
500,00 |
15,00 |
(*1) |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
4,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
R2, CS4, CS5
(*4) |
500,00 |
15,00 |
(*1) |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
8,00 |
20 |
|
|||||||||||||||||||||
|
R3 |
5.000,00 |
15,00 |
5,00 |
1,50 |
1,50 |
0,70 |
2,00 |
2 |
|
|||||||||||||||||||||
|
Corredor
tipo C |
CS1, R1a |
250,00 |
10,00 |
(*1) |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
3,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||||
|
CS3, CS4
(*8), I1 |
250,00 |
10,00 |
(*1) |
2,00 |
( * ) |
0,70 |
3,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||
|
INS, CS4
(*10) |
500,00 |
15,00 |
(*1) |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
4,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
CS2 |
500,00 |
15,00 |
(*1) |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
4,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
R2, CS4, CS5
(*4) |
500,00 |
15,00 |
(*1) |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
8,00 |
20 |
|
|||||||||||||||||||||
|
I2 |
1.000,00 |
20,00 |
(*1) |
3,00 |
3,00 |
0,70 |
3,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
R3 |
5.000,00 |
15,00 |
5,00 |
1,50 |
1,50 |
0,70 |
2,00 |
2 |
|
|||||||||||||||||||||
|
Corredor
tipo D |
CS1, R1a |
250,00 |
10,00 |
(*1) |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
3,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||||
|
CS4 (*8), I1 |
250,00 |
10,00 |
(*1) |
2,00 |
( * ) |
0,70 |
3,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||
|
CS3, CS4(*10),
INS |
500,00 |
15,00 |
(*1) |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
4,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
CS2, CS4, CS5 (*4), I2, I3, I4 |
1.000,00 |
20,00 |
(*1) |
3,00 |
3,00 |
0,70 |
4,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
R3 |
5.000,00 |
15,00 |
5,00 |
1,50 |
1,50 |
0,70 |
2,00 |
2 |
|
|||||||||||||||||||||
|
Corredor
tipo E |
R1a |
250,00 |
10,00 |
(*1) |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
1,50 |
2 |
|
||||||||||||||||||||
|
CS1 (*5) |
250,00 |
10,00 |
(*1) |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
2,00 |
2 |
|
|||||||||||||||||||||
|
R2 |
300,00 |
10,00 |
(*1) |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
4,00 |
0 |
|
|||||||||||||||||||||
|
R2 |
600,00 |
20,00 |
(*1) |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
8,00 |
20 |
|
|||||||||||||||||||||
|
R3 |
5.000,00 |
15,00 |
(*1) |
5,00 |
1,50 |
1,50 |
2,00 |
2 |
|
|||||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||
|
XII |
Corredor
Tipo F (*10) |
R1a, CS1 |
250,00 |
10,00 |
(*1) |
(*1) |
(*1) |
0,70 |
2,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||
|
CS4 (*8/*10), I1,
INS |
250,00 |
10,00 |
(*1) |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
2,00 |
3 |
|
||||||||||||||||||||
|
R2 |
300,00 |
10,00 |
(*1) |
2,00 |
( * ) |
0,70 |
4,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||||
|
R2 |
500,00 |
15,00 |
(*1) |
2,00 |
2,00 |
0,70 |
8,00 |
20 |
|
||||||||||||||||||||
|
Corredor
Tipo G |
R1a |
300,00 |
10,00 |
(*1) |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
2,00 |
2 |
|
|||||||||||||||||||
|
CS1 (*5) |
300,00 |
10,00 |
(*1) |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
2,00 |
2 |
|
||||||||||||||||||||
|
CS4 (*10) |
1.000,00 |
30,00 |
(*1) |
( * ) |
( * ) |
0,70 |
2,00 |
2 |
|
||||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||
|
XIII |
Industrial
Praia Grande |
CS1, I1 |
1.000,00 |
50,00 |
15,00 |
4,00 |
4,00 |
0,60 |
1,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||
|
I2, I3, I4 |
5.000,00 |
100,00 |
15,00 |
5,00 |
4,00 |
0,50 |
1,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||
|
XIV |
Aduaneira |
A (*7) |
2.000,00 |
30,00 |
15,00 |
5,00 |
4,00 |
0,50 |
2,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||
|
B (*7) |
4.000,00 |
50,00 |
15,00 |
5,00 |
4,00 |
0,60 |
3,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||
|
XV |
REVOGADO |
|
|||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||
|
XVI |
REVOGADO |
|
|||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||
|
XVII |
Residencial
e serviços de pequeno porte |
R1a |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,60 |
1,50 |
3 |
|
||||||||||||||||||
|
CS1 (*9) |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,60 |
1,50 |
3 |
|
||||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||
|
XVIII |
Residencial
e serviços de grande porte |
R1a, R1b,
CS1, CS4 (*8), I1 |
250,00 |
10,00 |
4,00 |
( * ) |
( * ) |
0,60 |
2,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||
|
VETADO ... |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
I2, CS2, CS4, INS |
500,00 |
15,00 |
4,00 |
2,00 |
2,00 |
0,60 |
2,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||||
|
CS5, I2, I3, I4 |
1.000,00 |
20,00 |
15,00 |
4,00 |
4,00 |
0,70 |
1,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||
|
XIX |
Industrial
Basf |
I5 |
60.000,00 |
100,00 |
15,00 |
15,00 |
15,00 |
0,50 |
1,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||
|
XX |
Recreativa |
R1a, CS1,
CS3 |
1.000,00 |
20,00 |
10,00 |
4,00 |
4,00 |
0,70 |
1,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||
|
XXI |
Militar |
R1a, CS1 |
1.000,00 |
20,00 |
10,00 |
4,00 |
4,00 |
0,70 |
1,00 |
0 |
|
||||||||||||||||||
|
QUADRO
I |
||
|
ITENS |
OBSERVAÇÕES |
|
|
* |
Recuo determinado pelo Código de Obras em vigor
e/ou pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo |
|
|
*1 |
Vide Quadro III |
|
|
*2 |
Normas para Conjuntos Habitacionais e de acordo
com a Zona em que se situa |
|
|
*3 |
Inclusive o pavimento térreo |
|
|
*4 |
Exceto alínea
b |
|
|
*5 |
Restrito a: |
Comércio de roupas, calçados, acessórios,
bijuterias e similares; |
|
Comércio de brinquedos, artigos infantis e
similares; |
||
|
Comércio de armarinhos, linhas, roupa de cama,
mesa, banho e similares; |
||
|
Restaurantes, pizzarias, lanchonetes,
sorveterias, padarias, confeitarias, rotisserias,casa
de frios, buffets, empórios e similares; |
||
|
Ateliê de exposição de artes, pintura, cerâmicas
e similares; |
||
|
Institutos de beleza, manicure, cabeleireiro,
massagem, depilação e similares; |
||
|
Pet Shop |
||
|
Escritórios/Consultórios de prestação de
serviços; |
||
|
Academias de Ginástica e dança; |
||
|
Escolas de línguas, música, artes, pintura,
artesanato e pré-escola; |
||
|
Comércio e locação de CD e DVD, Lan House e prestação de
serviços na área de informática; |
||
|
Instituições beneficentes/filantrópicas; |
||
|
Estacionamento para veículos de passeio e
utilitário pequeno; |
||
|
Repartições públicas/autarquias; |
||
|
Drogarias, farmácias, perfumarias, drugstore e similares; |
||
|
Papelarias, livrarias, bancas de jornal e
similares; |
||
|
Comércio de móveis, decorações e similares; |
||
|
*6 |
As edificações a serem construídas nessas zonas
deverão obedecer à legislação vigente no tocante ao gabarito de altura do
Ministério de Aeronáutica |
|
|
*7 |
Restrito a: |
A – Postos de abastecimento de combustíveis (com
ou sem hospedaria) e serviços de apoio ao tráfego rodoviário (com ou sem
hospedaria) |
|
|
B – Estabelecimentos de comércio atacadista:
Armazéns Gerais (depósitos); |
|
|
|
Centrais
de compras; |
|
|
|
Entrepostos aduaneiros. |
|
|
*8 |
CS4 – Alínea d:
“Estabelecimentos que utilizam máquinas ou utensílios ruidosos (oficinas de
veículos motorizados e/ou serviços de funilaria, serralheria, marcenaria,
borracharia e similares.)”. Deverá apresentar
anuência de todos os confrontantes num raio de 50,00m concordando com a
atividade. (Ampliação promovida pela Lei Municipal nº 3.759 de 24 de novembro de
2004) |
|
|
*9 |
Restrito a: |
Consultórios e escritórios; |
|
|
Clínicas médicas; |
|
|
|
Institutos de beleza. |
|
|
*10 |
Permite apenas a alínea “a”, restrito a posto de
abastecimento de combustível |
|
|
QUADRO II |
|||
|
CATEGORIAS |
TIPO DE ESTABELECIMENTO |
ÀREA MÍNIMA PARA
AUTOMÓVEIS |
PÁTIO
PARA CARGA E DESCARGA |
|
R 1 |
02 Habitações geminadas e iguais |
12,00m² por
unidade residencial |
|
|
R 2 |
Habitações agrupadas horizontalmente |
12,00m² por unidade residencial |
|
|
Habitações agrupadas verticalmente |
12,00m² por unidade residencial |
|
|
|
R 3 |
|
12,00m² por unidade residencial |
|
|
CS 1 |
|
1 vaga para cada 50,00m² de área edificada |
|
|
Hotéis / Motéis |
12,00m² para cada quarto |
|
|
|
Estabelecimentos de Ensino / Bancos / Restaurantes / Copperias / Churracarias e Pizzarias / Clubes / Buffet |
1,00m² para cada |
|
|
|
Supermercados |
1,00m² para cada |
Obrigatório com área construída superior a 1.000,00m² |
|
|
CS 2 |
|
1 vaga para cada 10,00m² de área edificada |
Obrigatório com área construída superior a 1.000,00m² |
|
Pronto-Socorro, Ambulatórios com área construída superior a 300,00m² |
1,00m² para cada 17,00m² de área construída |
Obrigatório com área construída superior a 1.000,00m² |
|
|
Lojas de departamentos, supermercados ou centros de compras com área construída superior a 1.000,00m² |
1,00m² para cada 2,00m² de área construída |
Obrigatório com área construída superior a 1.000,00m² |
|
|
Hospitais |
1,00m² para cada 10,00m² de área construída |
Obrigatório com área construída superior a 1.000,00m² |
|
|
CS 3 |
|
1 vaga para cada 50,00m² de área construída |
|
|
CS 4 / CS 5 |
|
1 vaga para cada 100,00m² de área construída |
Obrigatório com área construída superior a 1.000,00m² |
|
INS |
|
1 vaga para cada 50,00m² de área edificada |
|
|
Templos Religiosos |
1 vaga para cada 700.00m² de área construída |
|
|
|
I 1 |
|
1 vaga para cada 100.00m² de área construída ou fração |
Obrigatório com área construída superior a 1.000,00m² |
|
I 2, I 3, I 4, I5 |
|
1 vaga para cada 100.00m² de área construída ou fração |
Obrigatório com área construída superior a 1.000,00m² |
|
QUADRO III |
||||||
|
CORREDORES
COMERCIAIS |
RECUOS
OBRIGATÓRIOS |
|||||
|
|
|
|
|
|
||
|
Corredor
Tipo A |
R.
Alexandre Fleming |
|
XO |
|
|
|
|
R.
da Associação (dentro do perímetro urbano da Rocinha) |
|
XO |
|
|
|
|
|
R.
Benedito Marcondes |
|
XO |
|
|
|
|
|
R.
Comandante Salgado |
|
XO |
|
|
|
|
|
R.
Coronel João Vieira |
|
XO |
|
|
|
|
|
R.
Coronel Pires Barbosa |
|
XO |
|
|
|
|
|
R.
dos Juritis |
|
|
|
|
|
|
|
R.
João de Castro Coelho |
|
XO |
|
|
|
|
|
R.
Raul Pompéia |
|
XO |
|
|
|
|
|
R.
São Vicente de Paula (lado par) |
|
|
|
|
|
|
|
R.
Siqueira Campos |
|
XO |
|
|
|
|
|
R.
Visconde de Guaratinguetá |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av.
Alberto Barbeta (entre a Av. João Pessoa e o limite
sul do Lot. Village
Mantiqueira) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av.
Dona Rosinha Filippo |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av.
Dr. João Baptista Rangel de Camargo |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av.
Francisco Joaquim Pereira (dentro do perímetro urbano da Rocinha) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av.
Martim Cabral |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av.
Prof. Breno Vianna |
|
XO |
|
|
|
|
|
Praça
Brito Broca |
|
XO |
|
|
|
|
|
Estrada
Vicinal Tancredo Neves (dentro do perímetro urbano do bairro da Pedrinha) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Rodovia
Paulo Virgílio (dentro do perímetro urbano da Rocinha) |
|
XO |
|
|
|
|
|
|
||||||
|
Corredor
Tipo B |
R.
Antonio da Cunha (antiga Av. Contorno Oeste – Beira Rio I) |
|
XO |
|
|
|
|
R.
José Pereira Cruz (antiga Av. 02 – Jd do Vale I) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av.
Agenor Pires da Fonseca (Jardim do Vale) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av.
Contorno Norte ( Jardim Esperança) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av.
Integração (desde seu início até o córrego existente que faz divisa entre ZIII-10 e ZVII-3) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av.
Frei Antônio de Santa׳Anna
Galvão |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av.
João Pessoa |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av.
Juscelino Kubitschek de Oliveira |
|
XO |
|
|
|
|
|
QUADRO III |
||||||
|
CORREDORES COMERCIAIS |
RECUOS
OBRIGATÓRIOS |
|||||
|
|
|
|
|
|
||
|
Corredor Tipo B |
Av. Ministro Salgado Filho |
|
XO |
|
|
|
|
Av. Nossa Senhora de Fátima |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av. Padroeira do Brasil |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av. Prof. João Rodrigues de Alckmin (antiga Av.
Contorno Leste) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av. Rui Barbosa |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av. Santos Dumont |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av. Áurea Maria de Jesus da Silva |
|
XO |
|
|
|
|
|
R. Profª Deonice Gomes Corrêa de Carvalho (do nº 02 ao 66) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av. Epaminondas Rodrigues Soares |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av. Prof. Francisco Lacaz
Neto (entre o Beira Rio e o Parque do Sol) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av. George Washington Galvão Nogueira (entre as
Chácaras Jardim do Vale e o Loteamento Jardim do Vale II) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Rua Expedicionário José de Moura e Silva |
|
XO |
|
|
|
|
|
|
||||||
|
Corredor
Tipo C |
Estrada Guaratinguetá 452 – Cidade – Potim (dentro da zona urbana e expansão urbana) |
XO |
|
|
|
|
|
Estrada Guaratinguetá 452 – Cidade - Potim |
|
|
|
XO |
|
|
|
|
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|
Corredor Tipo D |
Av: Basf |
|
XO |
|
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|
|
R. Educador Paulo Reglus
Neves Freire |
|
XO |
|
|
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|
|
R. Maria da Conceição Duarte |
|
XO |
|
|
|
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|
Marginais da Rodovia Presidente Dutra |
|
XO |
|
|
|
|
|
Rod. Washington Luiz (entre a Rodovia Presidente Dutra
e o córrego Paturi) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Rod. Washington Luiz (entre o córrego Paturi e a
divisa com Lorena) |
|
|
|
XO |
|
|
|
Estrada Vicinal GTG 040 |
|
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|
XO |
|
|
|
|
||||||
|
Corredor Tipo E |
R. Cândido Dinamarco |
|
XO |
|
|
|
|
R: Maria Benedita Gobo – Village Mantiqueira |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av. Alberto Barbeta (entre o
limite norte do Lot. Village
Mantiqueira e limite norte do Lot. Jd. do Vale) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av. Carlos Rebello Júnior |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av. Ministro Urbano Marcondes (entre a Av. João Alves Motta
e R. Oswaldo Dixon) |
|
XO |
|
|
|
|
|
QUADRO III |
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|
CORREDORES COMERCIAIS |
RECUOS OBRIGATÓRIOS |
|||||
|
4,00m |
5,00m |
10,00m |
15,00m |
20,00m |
||
|
Corredor Tipo E |
Av. Monte Castelo |
|
XO |
|
|
|
|
Av. Pedro de Toledo (entre a Av. Ministro Urbano
Marcondes e Av. Carlos Rebello Júnior) |
|
XO |
|
|
|
|
|
Av. Presidente Vargas (lado ímpar) |
|
XO |
|
|
|
|
|
|
||||||
|
Corredor Tipo F |
R. André Alckmin |
|
XO |
|
|
|
|
R. Benedito Rodrigues Alves |
|
XO |
|
|
|
|
|
R. Jacques Felix |
XO |
|
|
|
|
|
|
R. Lycurgo Meirelles Reis |
|
XO |
|
|
|
|
|
R. Monsenhor Aníbal de Melo |
|
XO |
|
|
|
|
|
|
||||||
|
Corredor Tipo G |
R. Marginal a Av. Ariberto Pereira da Cunha – Lado Par (entre a Praça
Ministro Rodrigues Alckmin e a Praça Coronel Antônio da Silva) |
|
XO |
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|
|
|
R. Petrônio Vilela Leite
(antiga Rua 06 – Lot. Pref. Gilberto Filippo) |
|
XO |
|
|
|
|
|
R. Prof. André Barbosa (antiga
Rua 08 – Lot. Pref. Gilberto Filippo) |
|
XO |
|
|
|
|
|
R. Ruy Bernardelli Cardoso
(antiga Rua 09 – Lot. Pref. Gilberto Filippo) |
|
XO |
|
|
|
|
|
R. Alberto Barbeta (entre o limite sul do Lot.
Village Mantiqueira e o limite norte do Lot. Village Mantiqueira) |
|
XO |
|
|
|
|
|
R. Noel Lourenço de Lima
(até o número 49) |
|
XO |
|
|
|
|
|
R. Dr. Paulo Oliveira de
Abreu (até o número 50) |
|
XO |
|
|
|
|
|
QUADRO V |
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|
ZONAS |
USOS |
|||||||||
|
|
Urbano (*1) |
Comércio / Serviços de apoio ao tráfego
rodoviário (*3) |
Agrícola / pecuário / eqüino,
suíno, ovino cultura / florestal (*3) |
Minerário (*3) |
Ecoturismo, Serviços de hospedagem, alimentação e
lazer de pequeno porte com música ao vivo (*3) |
Mata Nativa |
Indústria I 1 (*2) (*3) |
Indústria I 2 (*2) (*3) |
Indústria I 3 (*2) (*3) |
|
|
PROTEÇÃO
AOS MANANCIAIS |
--------------------Vide
Lei Municipal nº 1.704, de dezembro de 1982-------------------- |
|||||||||
|
PRESERVAÇÃO
PERMANENTE |
N |
N |
N |
N |
N |
S |
N |
N |
N |
|
|
PRESERVAÇÃO
AO USO URBANO |
N |
N |
S |
S |
S |
S |
S |
N |
N |
|
|
PRESERVAÇÃO
AGRÍCOLA |
N |
N |
S |
N |
S |
S |
S |
S |
N |
|
|
RURAL
REMANESCENTE |
N |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
|
|
Legenda: S : Uso permitido N : Uso proibido |
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|
ITENS |
OBSERVAÇÕES |
|||||||||
|
*1 |
Uso
Urbano – usos constantes no artigo 9º |
|||||||||
|
*2 |
Permitidas indústrias, em áreas menores que Não serão permitidas atividades previstas no
Anexo I da Resolução CONAMA nº 237, de 19/12/97
(atividades ou empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Ambiental). |
|||||||||
|
*3 |
Mediante a adoção de métodos e técnicas conservacionistas
do solo e das águas; Vedados os usos urbanos incompatíveis com a
preservação da qualidade e quantidade dos recursos hídricos e a degradação do
solo, respeitando os limites e restrições da legislação específica. |
|||||||||