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  Lei Ordinária 5.408/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá - CODESG.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 132/2022
Nº do Processo:   2318
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.121/2020 10/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.160/2009 02/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.466/1977 27/06/1977MENCIONA
Lei Ordinária1.350/1974 03/10/1974MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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