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  Lei Ordinária 5.121/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO SOCIAL DA CODESG, INSTITUINDO-LHE NOVAS ATRIBUIÇÕES CONFORME DESCRITO EM SEU OBJETO SOCIAL, BEM COMO O HARMONIZA AOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 80/2020
Nº do Processo:   344
Ano do Processo:   1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.716/2017 16/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.160/2009 02/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.466/1977 27/06/1977MENCIONA
Lei Ordinária1.350/1974 03/10/1974MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo886/2023 15/06/2023MENCIONA§ 2º do Art. 10
Lei Ordinária5.408/2022 25/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto Legislativo857/2022 29/08/2022MENCIONA§ 2° do Art. 10

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