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  Lei Ordinária 4.160/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL NA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ - CODESG E, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.105/2008 24/11/2008MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.042/2008 19/06/2008MENCIONALDO
Lei Ordinária3.818/2005 27/10/2005MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.408/2022 25/11/2022MENCIONA
Lei Ordinária5.121/2020 10/12/2020MENCIONA
Lei Ordinária4.716/2017 16/05/2017MENCIONA

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