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  Lei Ordinária 4.716/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ADEQUA O ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ - CODESG
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.452/2013 29/08/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.160/2009 02/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.024/2008 14/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.466/1977 27/06/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.121/2020 10/12/2020REVOGA TOTALMENTE

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