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  Lei Ordinária 4.831/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões na LDO/2018, PPA/2018-2021, LOA/2018 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 15/2018
Nº do Processo:   2521
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.817/2018 02/03/2018MENCIONA
Lei Ordinária4.804/2017 13/12/2017MENCIONAPPA (2018-2021)
Lei Ordinária4.801/2017 08/12/2017MENCIONALOA; Orçamento vigente
Lei Ordinária4.775/2017 04/10/2017MENCIONA
Lei Ordinária4.734/2017 26/06/2017MENCIONALDO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.968/2019 26/06/2019MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021

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