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  Lei Ordinária 4.804/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018 A 2021, DEFINE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.734/2017 26/06/2017MENCIONAArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.117/2020 26/11/2020MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária5.081/2020 02/07/2020MENCIONAPPA 2018-2021
Resolução672/2019 14/02/2019MENCIONAPlano Plurianual (PPA)
Lei Ordinária4.846/2018 12/06/2018MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária4.831/2018 11/04/2018MENCIONAPPA (2018-2021)
Lei Ordinária4.807/2017 18/12/2017ALTERAAnexos II, III, V e VI

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