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  Lei Ordinária 5.026/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Controle Interno e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 95/2019
Nº do Processo:   3297
Ano do Processo:   2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.626/2016 18/03/2016REVOGAArt. 7°; Art. 13
Lei Ordinária4.781/2017 23/10/2017MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária4.626/2016 18/03/2016MENCIONA
Lei Ordinária3.817/2005 26/10/2005MENCIONA
Lei Ordinária4.112/2008 22/12/2008INCLUISecretaria Municipal de Relações Institucionais e Controle Interno
Lei Ordinária4.781/2017 23/10/2017EXCLUICargos em comissão constantes no Anexo I
Lei Ordinária4.781/2017 23/10/2017ALTERAQuantitativo dos Cargos de provimento em Comissão

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