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  Lei Ordinária 4.452/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ADEQUA O ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ – CODESG.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.024/2008 14/04/2008MENCIONAArtigo 7º
Lei Ordinária1.466/1977 27/06/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.716/2017 16/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto Legislativo724/2017 11/05/2017MENCIONAcaput do art. 20
Decreto Legislativo723/2017 09/05/2017MENCIONAArt. 10, § 2º

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