Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.417/2012 21/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária3.905/2006 21/12/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.900/2006 18/12/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.897/2006 04/12/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.887/2006 13/11/2006MENCIONAOçamento
Decreto Legislativo506/2006 07/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária3.882/2006 23/10/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.877/2006 06/10/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.873/2006 29/08/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.872/2006 29/08/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.870/2006 21/08/2006MENCIONA
Lei Ordinária3.867/2006 11/08/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.863/2006 03/07/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.861/2006 09/06/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.859/2006 08/06/2006ALTERAInciso I, do artigo 10
Lei Ordinária3.857/2006 05/06/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.854/2006 16/05/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.846/2006 03/04/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.845/2006 24/03/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.843/2006 21/03/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.832/2005 09/12/2005MENCIONAOrçamento de 2006

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.