Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA VIDA" E O "DIA DO NASCITURO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.827/2005 21/11/2005MENCIONAOçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.