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  Lei Ordinária 4.112/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.982/2007 23/11/2007MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.026/2019 06/12/2019INCLUISecretaria Municipal de Relações Institucionais e Controle Interno
Lei Ordinária4.817/2018 02/03/2018INCLUISecretaria Municipal de Indústria, Comércio e Gestão de Convênios
Lei Ordinária4.817/2018 02/03/2018ALTERADenominação Secretaria Municipal de Serviços Urbanos passa a ser denominada “Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana”. Secretaria Municipal de Obras Públicas passa a ser denominada “Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais”. Cargo de Assessor Especial de Indústria e Comércio passa a ser denominado Assessor Especial de Políticas Públicas e Relações Institucionais; Quantitativo dos Cargos de provimento em Comissão;
Lei Ordinária4.810/2017 20/12/2017ALTERAinciso II e VII, do art. 14,
Lei Ordinária4.777/2017 06/10/2017ALTERAincisos I e II do art. 14
Lei Ordinária4.775/2017 04/10/2017REVOGAArt. 14, inciso X; Art. 28
Lei Ordinária4.761/2017 29/08/2017ALTERAincisos I e II do art. 14

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