Ementa: Altera incisos I e II, do art. 14, da Lei Municipal nº 4.112, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/08/2017