Ementa: Altera os incisos II e VII, do art. 14, da Lei Municipal nº 4.112, de 22 de dezembro de 2008, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 81/2017
Nº do Processo:   3296
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.112/2008 22/12/2008ALTERAinciso II e VII, do art. 14,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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