Ementa: Altera as redações dos incisos I e II, do art. 14, da Lei Municipal nº 4.112, de 22 de dezembro de 2008, alterados pela Lei Municipal nº 4.761, de 29 de agosto de 2017, que dispõem sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2017