Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.789/2005 30/06/2005MENCIONALDO exercício de 2006

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo583/2011 19/04/2011MENCIONAOrçamento de 2007
Lei Ordinária4.090/2008 13/10/2008MENCIONAOrçamento de 2007
Lei Ordinária4.000/2007 21/12/2007ALTERAInciso I do artigo 10
Lei Ordinária3.992/2007 07/12/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.984/2007 28/11/2007MENCIONAOrçamento de 2007
Lei Ordinária3.983/2007 28/11/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.980/2007 19/11/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.979/2007 13/11/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.978/2007 09/11/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.975/2007 30/10/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.966/2007 26/09/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.965/2007 25/09/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.964/2007 25/09/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.961/2007 18/09/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.957/2007 10/09/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.948/2007 08/08/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.947/2007 08/08/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.943/2007 12/07/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.929/2007 04/06/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.913/2007 12/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária3.912/2007 07/03/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.911/2007 07/03/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.909/2007 28/02/2007MENCIONA
Lei Ordinária3.908/2007 23/02/2007MENCIONAOrçamento Vigente

Sobre

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