Ementa: INSTITUI O "DIA DO MOTORISTA PROFISSIONAL E DO COBRADOR DO TRANSPORTE URBANO DE GUARATINGUETÁ - TUG", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.890/2006 21/11/2006MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.301/2011 30/05/2011ALTERAartigo 1º

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