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  Lei Ordinária 3.978/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO E O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, DE ACORDO COM O PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 307, DE 05 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.230/1998 24/04/1998REVOGAArtigo 3º
Lei Ordinária3.890/2006 21/11/2006MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.248/2022 03/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.082/2020 09/07/2020MENCIONA
Lei Ordinária4.905/2018 19/11/2018REVOGA§3º do Art. 12
Lei Ordinária4.905/2018 19/11/2018ALTERAArt. 13; Art. 20
Lei Ordinária4.699/2017 01/03/2017ALTERATabela do artigo 23

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