Ano: 1964 Temas: Administração Municipal,  
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Lei Ordinária n° 844/1964
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 840/1964
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO DA 1°- CIA. DO 5°- BP, DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data: 01/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 838/1964
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SEM AUMENTO DA DESPESA.
Data: 01/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 836/1964
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
Data: 25/11/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 829/1964
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL.
Data: 05/11/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 824/1964
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS.
Data: 30/09/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 821/1964
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO ORÇAMENTO, DE SUPLEMENTAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA FIXADA.
Data: 28/09/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 820/1964
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3°, DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 787, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/09/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 816/1964
DISPÕE SOBRE O USO DEVIDO E CORRETO DO NOME DE GUARATINGUETÁ PELO COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
Data: 14/08/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 813/1964
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO, SEM AUMENTO DA DESPESA GERAL.
Data: 07/07/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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