Ano: 1948 Temas: Finanças Públicas,  
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Lei Ordinária n° 61/1948
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE VEÍCULOS.
Data: 14/12/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 60/1948
SUPRESSÃO DE VERBA NA LEI 49/48, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS.
Data: 30/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 58/1948
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 30/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 57/1948
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1949.
Data: 26/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 56/1948
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE DIVERSÕES.
Data: 24/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 50/1948
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL.
Data: 03/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 49/1948
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EM `1.949.
Data: 26/10/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 48/1948
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO LOCAL NOS JOGOS ABERTOS.
Data: 22/09/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 47/1948
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 25/08/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 46/1948
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO.
Data: 25/08/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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