Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.027, DE 23 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 16/2015
Nº do Processo:   783
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.551/2015 25/02/2015MENCIONA
Lei Ordinária4.480/2014 19/02/2014MENCIONA
Lei Ordinária4.456/2013 01/10/2013MENCIONA
Lei Ordinária4.375/2012 14/05/2012MENCIONA
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008INCLUICARGO AO ANEXO VI
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008ALTERAANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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