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  Lei Ordinária 4.456/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.027, DE 23 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008INCLUIFunções, características e Responsabilidades de cargos ao Anexo VI
Lei Ordinária4.418/2013 08/01/2013ALTERAAnexo II
Lei Ordinária4.202/2009 22/12/2009ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008ALTERAArtigo 13 A; Anexo II;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.631/2016 07/04/2016MENCIONA
Lei Ordinária4.577/2015 15/06/2015MENCIONA
Lei Ordinária4.551/2015 25/02/2015MENCIONA
Lei Ordinária4.480/2014 19/02/2014MENCIONA

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